PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021
25 de Agosto de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2021, REFERENTE CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARES DE GESTÃO PÚBLICA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA.
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob o Nº 04.205.596/0001-17 com sede na Av. Flávio Luiz, 2201, Centro, SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, estabelecida à Rua Waldir Landgraf, n° 200, Bairro Lindóia, CEP: 86.031-218, Londrina – PR, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ CARLOS URIAS, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista os termos do contrato original nº 041/2021, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as clausulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo tem por objeto efetuar a atualização do software de arrecadação e fiscalização, considerando a inclusão do sistema de consulta do simples nacional, e acrescer o valor do serviço, bem como aditar o valor contratual, previstos nas Cláusulas Primeira e Quarta, respectivamente, do Contrato nº 041/2021, que passam a ter as seguintes redações:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Fica alterado o ITEM 13 – Mód. Arrecadação Web, para inclusão da consulta do simples nacional, conforme abaixo:
| 1. LICENCIAMENTO DE SOFTWARES E MANUTENÇÃO OPERACIONAL | |||||
| ITEM | DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS | UND. | QUANT | PREÇO UNITÁRIO | PREÇO TOTAL |
| 13 | Mód. Arrecadação Web – SIMPLES NACIONAL | Mês | 08 | + R$ 400,00 | + R$ 3.200,00 |
1.2. Os serviços acrescidos serão prestados durante todo o período remanescente do Contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
4.1. O valor do presente Termo Aditivo é R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), pago em 08 (oito) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
2.1. As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta da Dotação Orçamentária abaixo especificada e consignada na peça orçamentária do exercício de 2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:
3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65, § 1°, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:
4.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 13/04/2021.
E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.
Santa Rita do Trivelato - MT, 24 de agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal
ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA
JOSÉ CARLOS URIAS
Contratada
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
CPF: CPF: