O Município de Alto Boa Vista/MT, com sede na Avenida Moisés Dornelles Montiel, 975 - Vila Real - Alto Boa Vista/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 006/2021, Processo Administrativo nº 030/2021, RESOLVE registrar os preços da empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificação por ela alcançada e na quantidade cotada, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e Decreto 9.488/2018, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO: Registro de Futura Contratação de Prestação de Serviços Especializados de Assessoria em Informática, para Locação - Licença de Uso de Software de Gestão Pública, Portal da Transparência e Site Institucional, Sistematizado em Ambiente 100% WEB, com Hospedagem de Dados em Internet Data Center - IDC, de acordo com os critérios estabelecidos neste Edital e no Termo de Referência da Prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT.

2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

2.1 O preço registrado, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

Empresa: STS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - ME

CNPJ: 19.335.762/0001-77

Endereço: RUA CAMPINAS – 21 – EMPRESARIAL CENTER - SALA 08 – MORADA DA SERRA – CPA I – CEP 78.055-085 – CUIABÁ/MT.

Representante: ANDERSON MARCELO DE ALMEIDA

RG 874619 SSP/MT

CPF 793.443.481-20

Tabela 01 - Sistemas
Item	Marca	Licenças			Mês	Valor Anual
		Acessos	Qtde	Valor Unitário
01	STS	Ilimitado	1	1.100,00	12	13.200,00
02	STS	Ilimitado	1	2.000,00	12	24.000,00
03	STS	Ilimitado	1	1.100,00	12	13.200,00
04	STS	Ilimitado	1	2.200,00	12	26.400,00
05	STS	Ilimitado	1	900,00	12	10.800,00
06	STS	Ilimitado	1	900,00	12	10.800,00
07	STS	Ilimitado	1	900,00	12	10.800,00
08	STS	Ilimitado	1	3.000,00	12	36.000,00
09	STS	Ilimitado	1	2.000,00	12	24.000,00
10	STS	Ilimitado	1	1.800,00	12	21.600,00
11	STS	Ilimitado	1	1.800,00	12	21.600,00
12	STS	Ilimitado	1	1.000,00	12	12.000,00
13	STS	Ilimitado	1	1.400,00	12	16.800,00
14	STS	Ilimitado	1	1.000,00	12	12.000,00
15	STS	Ilimitado	1	1.000,00	12	12.000,00
16	STS	Ilimitado	1	2.600,00	12	31.200,00
17	STS	Ilimitado	1	1.000,00	12	12.000,00
18	STS	Ilimitado	1	4.000,00	12	48.000,00
19	STS	Ilimitado	1	5.000,00	12	60.000,00
20	STS	Ilimitado	1	4.000,00	12	48.000,00
21	STS	Ilimitado	1	1.300,00	12	15.600,00
Totais da Tabela 01 - Mensal e Anual				40.000,00		480.000,00
Tabela 02 - Serviços Correlatos
Item	Descrição dos Serviços			Valor Unitário	Horas	Valor Total
22	Horas Técnicas			125,00	400	50.000,00

Valor Global [ Tabela 01 + Tabela 02 ] R$

530.000,00

Identificação:

Item Descrição

01 Software de Orçamento e Planejamento

02 Software de Contabilidade Pública

03 Software de Tesouraria

04 Software de Compras e Licitações

05 Software de Controle de Estoque (Almoxarifado)

06 Software de Controle de Patrimônio

07 Software de Controle de Frotas

08 Software de Arrecadação Tributária e Não Tributária

09 Software de Controle de Processos

10 Software de Folha de Pagamento

11 Software de Recursos Humanos

12 Software de Controle de Cemitério

13 Software de Portal Transparência

14 Software de Portal E-SIC

15 Software de Atendimento Cidadão e Serv. Públicos

16 Software de Nota Fiscal e Serviços Eletrônicos

17 Software de Portal da Entidade (Site)

18 Software de Educação

19 Software de Saúde

20 Software de Saneamento

21 Software de Consolidação de Leis

3. ÓRGÃOS PARTICIPANTES. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT

4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

4.1. A ata de registro de preços, durante sua validade, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666, de 1993, no Decreto nº 7.892, de 2013 e no Decreto 9.488, de 2018.

4.2. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.3. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este Item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes.

4.4. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada Item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.

4.5. Ao órgão não participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação as suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

4.6. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.

4.7. Caberá ao órgão gerenciador autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo para efetivação da contratação, respeitado o prazo de vigência da ata, desde que solicitada pelo órgão não participante.

5. VALIDADE DA ATA:

A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da assinatura, não podendo ser prorrogada.

6. REVISÃO E CANCELAMENTO:

6.1 Não haverá reajuste ou revisão para aumento do preço na forma de alteração do tipo menor preço por Item.

6.2 O registro do fornecedor será cancelado quando:

a) descumprir as condições da ata de registro de preços.

b) não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável.

c) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado. ou

d) sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão (s) participante(s).

6.3 O cancelamento de registros na hipótese prevista no item 5.3 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

6.4. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

a) por razão de interesse público. ou

b) a pedido do fornecedor.

7. CONDIÇÕES GERAIS:

7.1 As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e Termo de Referência.

7.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes.

Alto Boa Vista/MT, 24 de Agosto de 2021.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO - Contratante

STS CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA - ME

ANDERSON MARCELO DE ALMEIDA

Contratado