Processo Licitatório nº 040/2021 Pregão Eletrônico Nº 007/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa : DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 76.386.283/0001-13 com a sede na Rua José Fraron, n°155, SALA 01, Fraron Cidade: Pato Branco - PR CEP: 85.503-320 telefone: (46) 3224-3767 – (67) 3305-1005 E-mail: licitacao@dimeva.com.br neste ato representado pelo Daniel da Silva Paganotti inscrito no CPF n° 034.055.821-05, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 085/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 007/2021, conforme requerido pela empresa DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 039/2021, ficam alterados os itens: 08 e 10, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QUANT. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
08	ACIDO VALPROICO 250MG (DEPAKENE)	CPR	3000	R$ 0,24	R$ 0,26
10	ACIDO VALPROICO 500MG (DEPAKENE OU EQUIVALENTE)	CPR	3000	R$ 0,51	R$ 0,60
				R$ 2.250,00	R$ 2.580,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 085/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 11 de Agosto de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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DIMEVA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA

CNPJ: 76.386.283/0001-13

Representante Legal: Daniel da Silva Paganotti CPF: 034.055.821-05