O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do art. 25, inciso III, da Lei Federal n.º 8.666, de junho de 1993, RATIFICA O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 39/2021, com fulcro no Parecer Jurídico n.º 466/2021/PGM, que apreciou o processo administrativo na modalidade de Inexigibilidade de Licitação, e diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, manifestou a favor do Licitante: : E M DA SILVA, com endereço na Rua Simeão Arraya, 451, Sala 02, Centro, inscrito no CNPJ:08.618.802/0001-71.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DESTINADA A REALIZAÇÃO DO EVENTO MISS RONDONÓPOLIS 2021, QUE SERA REALIZADO NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.

VALOR DA INEXIGIBILIDADE: R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local A TRIBUNA e jornal ESTADÃO MATO GROSSO, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 23 de agosto 2021.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal de Rondonópolis