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Pref. Santa Rita do Trivelato

TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2020, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA JURACI GOBBI – ME (HOTEL MATRINXA).

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa JURACI GOBBI – ME (HOTEL MATRINXA), inscrita no CNPJ sob o n.º. 36.882.249/0001-15, e Inscrição estabelecida a Rua Arara, n.º. 2013, bairro centro, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT , neste ato representada pelo Sr. Juraci Gobbi portador do CIRG n.º 5022200264 SSP/RS e CIC n.º 396.005.050-04, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração transferência de saldo da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:

CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

07.001.00000001 – 3390.30.00.00.00 fonte 100

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:

3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Santa Rita do Trivelato – MT, 18 de junho de 2021.

MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT

EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

ADRIANA NOGAROLLI BORSATO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Testemunhas:

Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira

CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15