TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2020
25 de Agosto de 2021
TERCEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 106/2020, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM NO MUNICÍPIO, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA JURACI GOBBI – ME (HOTEL MATRINXA).
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob n° 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, e, de outro lado, a empresa JURACI GOBBI – ME (HOTEL MATRINXA), inscrita no CNPJ sob o n.º. 36.882.249/0001-15, e Inscrição estabelecida a Rua Arara, n.º. 2013, bairro centro, cidade de Santa Rita do Trivelato/MT , neste ato representada pelo Sr. Juraci Gobbi portador do CIRG n.º 5022200264 SSP/RS e CIC n.º 396.005.050-04, bem como aplicar-se-ão, subsidiariamente, as normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações, e das demais normas legais aplicáveis, firmam o presente Termo de Apostilamento, obedecidas as condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1. O presente Termo de Apostilamento tem objeto a alteração da Cláusula Sexta – Da Dotação Orçamentária, considerando a necessidade de alteração transferência de saldo da mesma, passando a vigorar conforme abaixo:
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas relativas a este processo licitatório correrão por conta de recursos previstos em Orçamento Municipal, conforme a seguir:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
07.001.00000001 – 3390.30.00.00.00 fonte 100
CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:
2.1. O presente Termo de Apostilamento está amparado pelo artigo art. 65, § 8º, da Lei Federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO:
3.1. Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do contrato, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Santa Rita do Trivelato – MT, 18 de junho de 2021.
MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
EGON HOEPERS – PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
ADRIANA NOGAROLLI BORSATO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Testemunhas:
Joyce Suaely Afonso Barbosa Maria Cilene Pereira
CPF: 973.994.771-91 CPF: 655.749.661-15