PORTARIA Nº 465 DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
26 de Agosto de 2021
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER A FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE ESPECIFICA.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições resguardadas na Lei Orgânica do Município;
Considerando a necessidade do cumprimento do disposto no Artigo 67 da Lei de Licitações (8.666/93);
Considerando o Decreto Municipal nº 2761/2014 e a Instrução Normativa nº 50/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MIGUEL FRANCISCO DE MELO, inscrito no CPF. de nº 415.492.101-06, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato de nº 048/2021, objeto reforma do Terminal Rodoviário "Arlindo de Campos", celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL D’ OESTE e a empresa PRISMA PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita noCNPJ de nº 09.576.427/0001-07, .
Art. 2º - Fica designado para substituir, nos impedimentos do titular, a servidora LARISSA MATSUSHITA, inscrita no CPF. de nº 051.150.291-54.
Art. 3º - Compete o fiscal ora designado as atribuições especificadas no Decreto nº 2761 de 07 de novembro de 2014 e na Instrução Normativa nº 50 de 07 de novembro de 2014, bem como o atendimento à Lei 8.666/93 no que for pertinente à execução dos contratos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o vencimento do contrato ou até sua rescisão.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 25 de agosto de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito