TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 038/2021

No uso de minhas atribuições, eu, José Arimateia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por dispensa de licitação, fulcrada na Medida Provisória nº 1.047/2021 art. 11 inciso II, no valor total de R$ 135.030,00 (Cento e trinta e cinco mil e trinta reais), tendo como objeto a aquisição de recargas de oxigênio e conjunto para oxigenioterapia em caráter de urgência, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, para pacientes em tratamento da COVID 19. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de GILIANE LALINE ZIMINIANI - ME – CNPJ: 11.927.094/0001-65, com sede na Av. Minas Gerais, nº 270, bairro: Centro, Primavera do Leste/MT, CEP: 78.850-000, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.

Santo Antônio do Leste-MT, 25 de agosto de 2021

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL