DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL TITULAR	SUPLENTE
SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RIBEIRO ABREU	ALEANDRA PEREIRA MARINHO.
SECRETARIA DE SAUDE	CARLOS LOYSE ALVES	CLEYTON GEOVANI KREMER
TIBUTOS	HUDSON BRAGA ROCHA	-
SECRETARIA DE AGRICULTURA	RAFAEL SCHIO	-
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA
GABINETE	JANAINA GALDINO DA SILVA	LUCIA HELENA DE O. GONSALVES
SECRETÁRIA DE OBRAS	WALTER RAMOS TELES	GRACIETE FERREIRA DA SILVA
SECRETÁRIADE CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-
SECRETÁRIA DE FINANÇAS	RAYANE OLIVEIRA	JEAN KARLOS R. PEREIRA.
SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /ORDINARIO	SMENYA MEIRE DA S. ALVES	-
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /CONSELHO TUTELAR	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	ARILEIA ALVES PINHEIRO
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /PAEFI	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /AEPETI	DENILSON ALVES FARIAS	GILMAR BARBARESCO
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /SCFV	MARIA DE JESUS B. SETUBA	LORENA C. S. SILVA
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /IGD PBF	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA C.S. SILVA
SECRETÁRIA ASS.SOCIAL /IGD SUAS	ISMENYA C. SOUSA SILVA	DOMINGAS R. DE LIMA

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	201/202/203/204/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO	31.323.870/0001-25	R$ 59.479,50
CONTRATADA	M. TESTA CONFECÇÃO	23.829.339/0001-09	R$ 28.817,84
CONTRATADA	MALHARIA E CONFECÇÕES MARISOL LTDA	02.762.178/0001-03	R$ 4.640,00
CONTRATADA	S M GIUSTTI DE ARRUDA & CIA LTDA	08.711.005/0001-34	R$ 372.718,15
OBJETO	AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO UNIFORMES PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 25/08/2021 A 25/08/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 25 de Agosto de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal