O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Legislações Estadual e Municipal e em conformidade com o DECRETO Nº 084/2020 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, CONVOCA as candidatos que foram APROVADAS no Concurso Público Municipal nº 001/2020 realizado em 21 e 22 de Novembro de 2020, deverão comparecer na Sede da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT nos horário das 7:00 ás 11:00 horas e das 13:00 ás 17:00 horas no prazo de 30 (TRINTA) DIAS, a partir da publicação deste edital, podendo ser prorrogado por igual o período a pedido do candidato, através de requerimento. As candidatas deverão apresentar os documentos de habilitação relacionados anexo I, bem como realizar exame médico admissional nos termos dos anexos II e III, a fim de serem nomeados aos respectivos cargos no prazo acima estabelecidos e tomarem posse no prazo de 30 dias.

CANDIDATAS CONVOCADOS PARA TOMAR POSSE NO SERVIÇO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE-MT:

NOME	CARGO	CLASSIFICAÇÃO
MARIA ROSANGELA DE SANTANA	PROFESSORA	CLASSIFICADA
ÉRIKA MAÍSA DOS SANTOS PADOVAN	PROFESSORA	CLASSIFICADA
JULIANA CAMPOREZI	RECEPCIONISTA	CLASSIFICADA

As candidatas convocadas deverão se submeter aos exames enumerados no ANEXO II, e apresentar atestado médico conforme e ANEXO III.

Será considerado desistente perdendo a respectiva vaga, se o candidato (a),aprovado (a),que não apresentar no prazo fixado do edital;não se apresentar para tomar posse no prazo fixado no edital; não se apresentar para tomar posse de prazo fixado;não comprovar os requisitos exigidos através da documentações necessária para o provimento do cargo, podendo a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT, convocar o candidato classificado na colocação subsequente.

Novo Horizonte do Norte/MT, 24 de Agosto de 2021.

SILVANO PEREIRA NEVES

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

17. DA NOMEAÇÃO E POSSE

17.1. O processo de nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público será realizado, observando-se os dispositivos da legislação vigente, devendo ser apresentado pelo candidato no momento da posse os seguintes documentos:

a) Foto 3x4 colorida atual;

b) Cópia: RG E CPF (autenticado);

c) Cópia: Título de Eleitor (autenticado);

d) Cópia: Documento emitido pela Justiça Eleitoral que comprove sua regularidade;

e) Cópia: Cartão PIS/PASEP;

f) Cópia: da Carteira de Trabalho;

g) Cópia: Comprovante de residência (autenticado);

h) Cópia: Comprovante de escolaridade (autenticado) comprovando a exigência disposta no Anexo I do Edital de Abertura do Concurso Público.

i) Cópia: Certidão de nascimento ou casamento;

j) Cópia: Documentos do cônjuge;

k) Cópia: Certidão de nascimento de filhos;

l) Cópia: Cartão de vacina para filhos menores de 5 anos;

m) Cópia: Declaração da escola, que estão em sala de aula, para filhos ente 5 anos até 14 anos;

n) Declaração de não acúmulo de Cargo (autenticado);

o) Declaração de Bens e Comprovante;

p) Cópia: CNH;

q) Cópia: Comprovante de quitação ou dispensa do serviço militar (quando do sexo masculino), (autenticado);

r) Cópia: RG e CPF dos Pais;

s) Cópia: da carteira profissional no caso de profissão regulamentada, (autenticado);

t) Ter idade mínima de 18 anos ou superior conforme exigência específica de determinados cargos;

u) Certidão de Nada Consta ou Negativa de Debito a nível federal;

v) Certidão de Antecedentes Criminais;

w) Certidão Negativa Expedida pelo Órgão de Classe (CRM, CRO, COREN, CREFITO, CRQ, etc...)

ANEXO II

17.2. Para efeito de posse, o candidato convocado FICARÁ SUJEITO À APROVAÇÃO EM EXAME MÉDICO PERICIAL, que será realizado por médico ou junta médica credenciada pelo Município de Novo Horizonte do Norte, que comprovará sua aptidão física, e se necessário mental.

EXAMES CLINICOS ADMISSIONAIS PARA TODOS OS CARGOS

Cargos: Apoio Administrativo Educacional “A”, “C”, “E” e Professor.

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargos: Enfermeira, Nutricionista, Dentista, Médico, Técnico em Enfermagem, Psicóloga, Fisioterapeuta, Recepcionista, Auxiliar de Consultório Dentário - ACD, Motorista, Técnico em Agropecuária, Veterinário, Agente de Saúde Ambiental - ASA, Fiscal Sanitário, Auxiliar de Laboratório, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Agente Comunitário de Saúde, Quimico do Sistema de Saneamento de Agua e Esgoto

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

SOROLOGIA(HEPATITES)

Cargo: Motorista

ACUIDADE VISUAL

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargos: Gari / Zeladora/ Operador de Saneamento / Serviços Gerais

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

RAIO-X COLUNA COM LAUDO

Cargo: Cozinheira

SOROLOGIA (HEPATITES)

HEMOGRAMA.

GLICEMIA.

COLESTEROL TOTAL

PARAZITOLOGICO FEZES

VDRL

ANEXO III

17.3 – Para que o candidato seja avaliado nos termos do item anterior (17.2), o mesmo deverá apresentar, com custos e despesas sob sua responsabilidade, ATESTADO DE APTIDÃO MENTAL (expedido por médico psiquiatra), ATESTADO DE SAÚDE FÍSICA e resultado dos exigidos no Anexo XII - EXAMES OBRIGATÓRIOS PARA POSSE, deste Edital.

MODELO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL – ASO

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT - CNPJ nº

Nome do servidor: ____________________________________________________

Identidade nº _____________________ Data de nascimento____________________

Função que irá exercer: _________________________________________________

MOTIVO DA AVALIAÇÃO MEDICA:

( ) Admissional

PROCEDIMENTO MÉDICO A QUE FOI SUBMETIDO

( ) Avaliação clínica e Anamnese Ocupacional

( ) Exame de aptidão física e mental

Exames Complementares________________________________________________

_____________________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Observações: __________________________________________________________

_____________________________________________________________________

Conclusão sobre a capacidade Laborativa:

( ) Apto

( ) Inapto

Riscos Ocupacionais

( ) Físicos ( ) Ergonômicos ( ) Químicos

( ) Biológicos ( ) Acidentes ( ) Sem Risco

Próxima Avaliação:

( ) seis meses ( ) um ano ( ) dois anos

data, _____/_____/_______

__________________ _________________

Assinatura do Servidor Carimbo Assinatura Médico/CRM

ÓRGÃO EMPREGADOR:

( ) Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT – CNPJ nº

Nome do Servidor: ____________________________

Identidade nº _____________________ Idade: _________ Estado Civil: ________

Função que irá exercer: ___________________Naturalidade: _____________

Antecedentes: Já teve ou tem?

( ) Pressão alta ( )Tuberculose ( ) Alergia a medicamentos/Alimentos ( ) Hepatite ( )Asma

( ) Pneumonia ( ) Sífilis ou doenças sexualmente transmissíveis ( ) Otite ( ) Diabetes

Intervenção cirúrgica? Sim. ( ) Não ( ) ______________________________

Uso de medicamentos? Não ( ) Sim ( ) ______________________________

Mulheres: Menstruação – Menarca: ( ) Regular ( ) Irregular ( ) Ausente

Gestação: ( ) P.N. ( ) Cirúrgicos ( ) Filhos vivos ( ) Aborto

HISTORICO OCUPACIONAL

Empregos Anteriores – Empresa: ___________________________________

Função: ________________Tempo na empresa: _________Turno: ______

Poeira ( ) Ruído ( ) Calor excessivo ( ) Frio ( ) Radiação ( )

Alta Pressão ( ) Baixa Pressão ( ) Outros ( )

Metais Pesados: Ácidos ( ) Solventes orgânicos ( ) Inseticidas ( ) Fungicidas ( )

Urinário ( ) Outros ( )

Exerce outra atividade além do emprego? Não ( ) Sim ( )

Já sofreu algum acidente do trabalho? Não ( ) Sim ( ) C/afastamento ( ) Encaminhado ( )

Fuma? Não ( ) Sim ( ) Cigarro ( ) Charuto ( ) Cachimbo ( )

Bebe? Não ( ) Sim ( ) destilada ( ) fermentada ( ) sem preferência ( )

Pratica algum esporte? Não ( ) Sim ( ) quantas vezes por semana ( )

EXAME MÉDICO

Vacinas: Anti Tetânica ( ) Poliomielite ( ) Tríplice ( ) Outras: ________________

Altura: ___________ Peso: ___________ Temperatura: ___________ Pulso: __________

P.A: ______________ mmHg

Cabeça – Face __________________________________Dentes______________

Tórax Tipo: ____________F.R.____________Asculta______________________

Ap. Circ. Asculta:____________Abdomem Tipo:________________Palpação____________________

Ap. Genito Urinário: ______________________________

Coluna Vertebral_________________________________

Membros_______________________________________

Sistema Nervoso ________________________________

Exames Complementares _________________________

Uso de lentes corretoras: Não ( ) Sim ( )

CONCLUSÃO: ( )APTO ( ) INAPTO

DECLARAÇÃO

Eu .................., brasileira(o) maior, residente e domiciliada(o) na Rua.......... centro nesta cidade de Novo Horizonte do Norte-MT, portadora(o) do RG: nº .........SSP/MT e inscrito no sob CPF: nº .............., Declaro para os devidos fins e efeitos legais de Direito junto à Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT que não exerço atividade compatível com a atividade funcional, que não tenho nenhum vínculo com empresa privada, como sócia(o) proprietária(o) ou ocupar diretoria.

Por ser expressão de verdade, dato e assino a presente declaração em duas vias de igual teor e forma, para que surta um só efeito de tudo ciente na forma da Lei.

Novo Horizonte do Norte-MT, ........................

_________________________

FULANO DE TAL

DECLARAÇÃO

Eu, ........................., brasileira(o), maior, residente e domiciliada(o) na Rua .................................... neste município de Novo Horizonte do Norte-MT, portadora(o) do RG: nº ....... SSP/MT e inscrito no CPF: sob nº ......................, Declaro para os devidos fins e efeitos legais que não possuo nenhum bens a declarar.

E para que produza efeitos legais, dato e assino a presente Declaração de tudo ciente na forma da Lei.

Novo Horizonte do Norte-MT, .................................

__________________________

FULANO DE TAL