Carregando...
Pref. Canabrava do Norte

DECRETO N. 874/2021, DE 25 DE AGOSTO DE 2021.

“APROVA A PADRONIZAÇÃO DE ITENS MATERIAL PERMANENTE – EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 83º, Inc. V Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar e padronizar as especificações técnicas dos itens referentes ao Item Material Permanente – Equipamentos Laboratoriais.

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle interno, no âmbito do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecimento de critérios técnicos a serem observados na deflagração dos procedimentos de controles administrativos no âmbito da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de implementar o plano de ação aos processos de contratações públicas da prefeitura municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aprovada a padronização do Item Material Permanente – Equipamentos Laboratoriais a serem utilizados em aquisições futuras realizadas pelos órgãos públicos municipais levando em consideração as descrições técnicas do catálogo de materiais (CATMAT) e serviços (CATSER) e PUG DO TCE/MT,fazendo parte integrante deste Decreto.

Art. 2º. As aquisições futuras que por ventura, faz se necessário a sua aquisição e não conste como item padronizado no referido anexo deverá ser solicitado, a sua inclusão e padronização pela gerência de bens e serviços.

Art. 3º. Caberá a Secretaria Municipal Administração, Planejamento e Finanças fazer a divulgação da presente padronização ora aprovada.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 25 de Agosto de 2021.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal

ITEM PADRONIZADO: MATERIAL PERMANENTE: EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS.

ITEM

UNID.

CÓD. PUG

ESPECIFICAÇÃO DETALHADA (produto/material e/ou prestação do serviço e/ou colaboração)

COD. SISTEMA

CAT MAT

1.

UNIDADE (cód.: 1)

156056-5

Destilador de agua - com rendimento de 5l/h, estrutura em aco inox, com desligamento automático, alimentação: 110/220v, 8.000w

190699

Item: 265597

2.

UNIDADE (cód.: 1)

00027540

Equipamentos para laboratório - mini cube, sistema portátil que determina a velocidade de hemossedimentação (vhs) em 20 minutos por meio de leitura ótica da sedimentação real.

190701

3.

UNIDADE (cód.: 1)

00015685

Venoscopio - portátil, não invasivo, confeccionado em material termoplástico, sistema com hastes rotativas em 90° com iluminação led''s de alta intensidade, chave seletora para ligar e selecionar a intensidade da luz, indicador de carga de bateria, alimentado através de bateria interna recarregável, bivolt, acessórios: 01 carregador de baterias bivolt, 01 suporte tipo clipe para cinta, 02 tiras de velcro e 01 dvd de treinamento

190702