“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

José Elpídio de Moraes Cavalcante, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, em especial em seu art.67;

R E S O L V E:

Designar os servidores para acompanhamento e fiscalização de contrato administrativo N° 081/2021/PMNO, Processo Administrativo 176/2021/PMNO, referente a adesão 010/2021/PMNO, ata de registro de preços 031/2021, referente ao Pregão Presencial N° 028/2021, do município de VILA RICA-MT, cujo o objetoAQUISIÇÃO DE HIDRÔMETRO UNIJATO ³/4 DN 20 QN 1,5 – VAZÃO NOMINAL 1,5 M3 PARA ATENDER AS NESCESSIDADES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT. Art. 1º - designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia/ MT, para responder pelo acompanhamento e fiscalização dos CONTRATO ADMINISTRATIVO, oriundo do Pregão Presencial Nº.837/2020, empresa HGR-SANEAMENTO LTDA inscrita sob o CNPJ: nº 17.880.286/0001-40 Art. 2º Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pela Secretaria Municipal, firmado entre o município de Nova Olímpia – MT, e empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Nova Olímpia MT, os servidores abaixo relacionados:

TESTEMUNHAS E FISCAIS DE CONTRATO:

LUCIMAR PEREIRA DE CARVALHO NASCIMENTO

CPF:937.397.371-15

FISCAL

PEDRO MIGUEL DA SILVA

CPF:369.307.411-91

SUPLENTE:

Responsáveis pelos objetos requisitados pela SECRETÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE NOVA OLIMPIA.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT.

José Elpídio de Moraes Cavalcante

Prefeito Municipal