( Que denomina o Centro de Convivência para Idosos recém construído, localizado na Avenida José Antônio de Faria, Centro, Porto Estrela-MT, com o nome de Centro de Convivência para Idosos Srª Pedrosa Sebastiana de Faria “ Dona Pedrinha").

EUGENIO PELACHIM, PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PORTO ESTRELA-MT.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado o Centro de Convivência para Idosos construído na Avenida José Antônio de Faria, Centro, Porto Estrela, de CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS SRª PEDROSA SEBASTIANA DE FARIA “DONA PEDRINHA”.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta própria da Dotação Orçamentária Vigente do Executivo Municipal.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 º Revogam-se as disposições em contrário.

Porto Estrela- MT, 25 de Agosto de 2021.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal