SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EXECUÇÃO DE OBRA Nº 024/2020, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COCALINHO – MT E A FIRMA A. S. CONSTRUTORA LTDA.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº 676, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°00.965.145/0001-27, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Marcio Conceição Nunes de Aguiar, portador da Cédula de Identidade — Registro Geral Nº 17.342.694 SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o Nº 014.711.191-18, residente e domiciliado nesta cidade de Cocalinho, doravante denominada CONTRATANTE, e a firma A. S. Construtora LTDA., localizada na Manoel Pereira Brito, s/n, quadra 37, lote 12, Cristino Cortes – Barra do Garças CEP 78600-000, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n° 22.618.893/0001-76, representada neste ato seu socio Sr Aloisio Alves de Souza, brasileiro, divorciado, empresário, residente à Rua Manoel Pereira Brito, 3501, fundos, Setor Cristino Cortes, Barra do Garças – MT, CEP 78.600-000, portador da Cédula de Identidade nº 822086 SSP/GO e CPF nº 284.241.071-87, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objeto a supressão de 1,49 % (um inteiro virgula quarenta nove) por cento do quantitativo inicialmente pactuado, motivada por necessidade da modificação do projeto para melhor adequação aos seus objetivos, conforme planilha de quantitativos e custos unitários e projeto básico;

1.1.1 – O valor da supressão corresponde a R$ 8.156,09 (oito mil cento e cinquenta e seis reais e nove centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Décima Quinta e Décima Sétima do contrato nº 024/2020, bem como possui anuência da Contratada.

2.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a supressão do quantitativo do objeto inicialmente pactuado em função da necessidade da modificação do projeto para melhor adequação aos seus objetivos, havendo consequentemente a modificação do valor contratual por causa da supressão do quantitativo do seu objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O valor global do contrato originário fica reduzido para R$. 539.309,58 (quinhentos e trinta e nove mil trezentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), em função da supressão do seu objeto e modificação do projeto.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 – A CONTRATANTE deverá proceder à anulação da dotação orçamentária do contrato original no valor correspondente à supressão efetuada.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

5.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 12 de agosto de 2021.

Marcio Conceição Nunes Aguiar

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

A. S. Construtora Ltda

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura: Assinatura:

Nome: Nome:

RG n° RG n°