LEI MUNICIPAL Nº 1.818/2021
26 de Agosto de 2021
DE 25 DE AGOSTO DE 2021.
“Dispõe Sobre Transposição/Remanejamento de Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2021”, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências”.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Transposição/Remanejamento de Recursos, na Lei Orçamentária Anual LOA 1761/20 no valor de R$ 5.721.723,00 (Cinco Milhões, Setecentos e vinte e um mil, Setecentos e Vinte e Três Reais), adicionando nas dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
Ø Suplementar
| 02 – GABINETE DE PREFEITO | |
| 03 – Assessoria Jurídica | |
| Proj/Ativ. 2.005 – Manutenção e encargos com assessoria Jurídica | |
| (10) 3.3.91 (00) Aplic direta decorrente de por entre entidades | R$ 9.500,00 |
| 05 - UCI – Unidade de Controle interno | |
| Proj/Ativ 2.007 – Manutenção e Encargos com a UCI | |
| (17) 3.1.90 (00) Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| R$ 19.500,00 | |
| 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 01 – Gabinete do Secretario | |
| (29) 3.1.90 (00) Aplicações Diretas | R$ 50.000,00 |
| R$ 50.000,00 | |
| 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 01 – Gabinete do Secretario | |
| Proj/Ativ. 2.014 – Pasep Programa de Formação de Patrimônio | |
| (43) 3.3.90 (00) Aplicações Diretas | R$ 22.000,00 |
| (44) 3.3.90 (00) Aplicações Diretas | R$ 134.000,00 |
| R$ 156.000,00 | |
| 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 01 – Gabinete do Secretario | |
| Proj/Ativ. 2.019 Manutenção e encargos com a Secretaria | |
| (50) 3.1.90 (01) Aplicações diretas | R$ 260.000,00 |
| (51) 3.1.91 (01) Aplic .Direta Decor Operações entre Entidade | R$ 36.000,00 |
| Proj/Atividade 2.027 Manutenção com o Ensino Superior | |
| (71) 3.1.90 (01) Aplicações Diretas | R$ 200.000,00 |
| (72) 3.1.91 (01)Aplic .Direta Decor Operações entre Entidade | R$ 15.000,00 |
| Proj/Ativ 2.020 – Manutenção com o Fundo Municipal de Educação | |
| (63) 3.3.50 (01) – Transferências inst. Privadas sem fins Lucrativos | R$ 180.000,00 |
| Proj/Ati 2.145 – Manutenção de Frota escolar | |
| (66) – 4.4.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 100.000,00 |
| Pro/Ativ 2.147 – Convenio Universidade do estado de Mato Grosso -UNEMAT | |
| (74) 3.3.50 - Transferências inst. Privadas sem fins Lucrativos | R$ 30.000,00 |
| R$ 821.000,00 | |
| 04 - Fundeb | |
| P. A. – 2.038 – Remuneração Dos Profissionais da Educação Infantil 70% | |
| (89) – 3.1.90. (18) - Aplicações Diretas | R$ 400.000,00 |
| (90) - 3.1.91. (18) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 30.000,00 |
| P. A.- 2.267 – Remuneração dos Profissionais da Educação infantil 70% Creche | |
| (392) - 3.1.91. (18) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 20.000,00 |
| R$ 450.000,00 | |
| Órgão: 06- Secretaria Municipal de Saúde | VALOR |
| Unidade: 06.05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P.A: 2.061 – Manutenção e Encargos com a Gestão em Saúde | |
| (150) - 3.1.90 – (02) - Aplicações Diretas | R$ 250.000,00 |
| (151) - 3.1.91 – (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 5 .000,00 |
| (152) - 3.3.50 - (02) -Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 120.000,00 |
| (153) - 3.3.90 - (02) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| P. A. – 2.042 - manutenção e encargos Saúde Família | |
| (160) - 3.3.90 - (02) - Aplicações Diretas | R$ 177.886,00 |
| P.A: – 2.133 – Manutenção e Encargos Centro de Atenção Psicossocial | |
| (167) - 3.1.90. (02) – Aplicações Diretas | R$ 150.000,00 |
| (168) - 3.1.91 (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 15.000,00 |
| (169) - 3.3.90 (02) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| P.A: 2.134 – Manutenção e Encargos com o Centro de Reabilitação | |
| (170) - 3.1.90 – (02)Aplicações Diretas | R$ 3.000,00 |
| (171) - 3.1.94 - (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 3.000,00 |
| P.A: 2.135 – Manutenção e Encargos com o Laboratório Municipal | |
| (173) - 3.1.90. (02) – Aplicações Diretas | R$ 200.000,00 |
| (174) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 20.000,00 |
| P.A: 2.137 – Manutenção e Encargos com o Pronta Atendimento | |
| (181) - 3.1.90. (02) – Aplicações Diretas | R$ 200.000,00 |
| (182) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 38.000,00 |
| (183) - 3.3.50. (02) - Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 200.000,00 |
| (184) - 3.3.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 50.000,00 |
| P.A: 2.136 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| (179) - 3.3.50. (02) - Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 505.493,00 |
| (180) - 3.3.90. (02) – Aplicações diretas | R$ 80,000,00 |
| P.A – 2.039 – Manutenção e Encargos com a Assistência Farmacêutica | |
| (184) - 3.3.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 15.000,00 |
| R$ 2.052.379,00 | |
| 01 – Fundo Nacional de Saúde Atenção Básica | |
| P.A – 2040 – Manutenção Agente Comunitário de Saúde | |
| (126) - 3.1.91. (46) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 20.000,00 |
| P.A – 2.042 – Manutenção e Encargos com a Saúde Família | |
| (122) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 300.044,00 |
| P.A. – 2.046 – Manutenção e Encargos com atenção Básica | |
| (113) – 3.3.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 180.000,00 |
| 02 – Fundo Nacional der Saude – Media e Alta complexidade | |
| P.A. – 2.053 – Manutenção e Encargos com o hospital Municipal | |
| (131) – 3.3.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 200.000,00 |
| 03 – Fundo Nacional de Vigilância em Saúde | |
| P.A – 2057 – Manutenção e Encargos com Vigilância em Saúde e Epidemiológica | |
| (141) – 3.3.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 60.000,00 |
| R$ 760.044,00 | |
| 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS | |
| 01-Gabinete do Secretario | |
| P.A. – 2.064 – Manutenção e encargos com o Gabinete | |
| (234) - 3.3.50. (00) - Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 44,000,00 |
| 02 – Urbanismo e Infra estrutura | |
| P.A.- 2.068 – Manutenção e Encargos com o Serviço Publico | |
| (243) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 300.000,00 |
| (244) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 12.000,00 |
| (246) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 100.000,00 |
| P.A. – 2.069 – Manutenção das Estradas Vicinais | |
| (259) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 250.000,00 |
| P. A.- 2.070 – Manutenção e Encargos com serviços de limpeza | |
| (248) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 9.000,00 |
| P. A. – 2.071 – Manutenção com a Jardinagem e Paisagismo | |
| (365) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 50.000,00 |
| 03 - SAEVIR | |
| P. A. - 2.119 – Manutenção e Encargos com a Saevir | |
| (270) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 150.000,00 |
| 915.000,00 | |
| 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICUL. E MEIO AMBIENTE | |
| 01 - Gabinete do Secretario | |
| P. A. – 1.149 – Aquisição de Implementos e Maquinas Agrícola | |
| (289) – 4.4.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 83.000,00 |
| P. A. – 2.073 – Manutenção do Viveiro Municipal | |
| (278) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 64.000,00 |
| P. A. – 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria de Agricultura | |
| (276) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 116.000,00 |
| R$ 263.000,00 | |
| 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL | |
| 02 – Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P. A. – 2.095 – Manutenção do Centro de Referencia de Assistência Social | |
| (317) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 61.000,00 |
| P. A. 1.090 – Refor. e Ampliação Centro de Ref. de Assistência Social - CRAS | |
| (302) – 4.4.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| P .A. – 1.091 – Equipamento e Material Permanente | |
| (299) – 4.4.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| P. A – 1.087 – Reforma e Ampliação do Múltiplo Uso | |
| (301) – 4.4.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 25.000,00 |
| R$ 106.000,00 | |
| 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DESPORTO E LAZER | |
| 01 - Gabinete do Secretario | |
| P.A. – 2.241 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (336) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| (338) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| 02 - ESPORTE | |
| P. A. -2.104 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Esporte | |
| (340) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 7.000,00 |
| (343) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 20.000,00 |
| P. A – 2.100 – Manutenção e Encargos com o Departamento Cultural | |
| (350) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 1.800,00 |
| (351) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 20.000,00 |
| 03 - CULTURA E LAZER | |
| P. A. – 1.199 – Construção Manutenção Centro Turístico e Cultural de Vila Rica | |
| (394) 4.4.90 – Aplicações Diretas | R$ 60.000,00 |
| R$ 128.800,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | R$ 5.721.723,00 |
Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito de Transposição/Remanejamento de Recursos autorizado no artigo 1º serão anuladas das Dotações Orçamentárias abaixo especificadas:
Suprir
| 02 – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL | |
| 01- Gabinete do Prefeito Municipal | |
| P. A. – 2,002 – Manutenção e Encargo com o Gabinete | |
| (02) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 75.000,00 |
| 03 – Assessoria Jurídica | |
| P.A. – 2005 – Manutenção e Encargos com a Assessoria Jurídica | |
| (09) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 70.000,00 |
| (11) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 4.370,00 |
| 04 – Conselho Tutelar | |
| P. A. – 2.006 – Manutenção e Encargos com o Conselho Tutelar | |
| (13) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 18.000,00 |
| (14) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 1.000,00 |
| (15) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 25.000,00 |
| 05 – Manutenção e Encargos com UCI | |
| P. A. – 2.007 – Manutenção e Encargos com UCI | |
| (18) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 8.000,00 |
| (19) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 7.000,00 |
| 06 - Ouvidoria | |
| P. A. – 1.013 – Equipamento e Material Permanente | |
| (20) – 4.4.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 2.190,00 |
| P. A. – Manutenção e Encargos com a Ouvidoria | |
| (22) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 2.000,00 |
| R$ 212.560,00 | |
| Órgão: 03- Secretaria Municipal de Administração | VALOR |
| Unidade: 03.01 – Gabinete do Secretario | |
| P. A – 2.009 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (30) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 120.000,00 |
| (31) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 500.000,00 |
| R$ 620.000,00 | |
| Órgão: 04- Secretaria Municipal de Finanças | |
| Unidade: 04.01 – Gabinete do Secretario | |
| P.A: 2.013 – Manutenção e encargos com a Secretaria | |
| (40) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 650.000,00 |
| (41) – 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas | R$ 18.000,00 |
| (42) - 3.3.50.(00) – Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 50.000,00 |
| (370 - 3.2.90 (00) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| R$ 728.000,00 | |
| 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 02 – Fundo Municipal de Educação | |
| P. A. – 2.020 – Manutenção do Fundo Municipal de Educação | |
| (61) – 3.1.90. (01) - Aplicações Diretas | R$ 400.000,00 |
| (62) - 3.1.91. (01) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 74.000,00 |
| (64) – 3.3.90. (01) - Aplicações Diretas | R$ 150.000,00 |
| P. A. 2.038 – Manutenção dos Profissionais Educação Infantil 70% | |
| (76) – 3.1.90. (01) - Aplicações Diretas | R$ 100.000,00 |
| P. A – 2.033 - Programa de Ensino de Jovem e Adulto | |
| (70) – 3.3.90. (01) - Aplicações Diretas | R$ 31.000,00 |
| P. A – 2.036 – manutenção e Encargos com o Ensino Infantil | |
| (75) – 3.3.90. (18) - Aplicações Diretas | R$ 66.000,00 |
| R$ 821.000,00 | |
| 04 - FUNDEB | |
| P. A. – 2.039 – Remuneração Dos Profissionais da Educação Fundamental | |
| (95) - 3.1.91. (18) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 200.000,00 |
| P. A. – 2.235 – Rem. Dos Profissionais Educ de Jovens e Adultos EJA70% | |
| (96) - 3.1.91. (18) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 70.000,00 |
| P. A. – 2.267 – Rem. Dos Profissionais da Educação Infantil 70% Creche | |
| (391) – 3.1.90. (18) - Aplicações Diretas | R$ 20.000,00 |
| P. A. – 2.036 – Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 30% | |
| (88) – 3.3.90. (18) - Aplicações Diretas | R$ 100.000,00 |
| P.A. – 2.266 – Manutenção e Encargos com Ensino Infantil 30% | |
| (388) – 3.1.90. (18) - Aplicações Diretas | R$ 50.000,00 |
| (389) - 3.1.91. (18) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 10.000,00 |
| R$ 450.000,00 | |
| 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | |
| 01 – Fundo Nacional de Saúde | |
| P. A. – 2064 – Manutenção e encargos Atenção Básica – Pab-Fixo | |
| (110) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 66.400,00 |
| P. A. – 2.140 – Manutenção e Encargos Prog. Nac. de Melhoria Acesso QAB | |
| (117) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 88.000,00 |
| (118) – 3.3.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 4.837,00 |
| 02 – Fundo Nacional de Saúde -Media e Alta Complexidade | |
| P. A. – 2.048 – Manutenção e Encargos com Pronto atendimento | |
| (132) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 233.000,00 |
| (133) - 3.1.91. (46) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 6.000,00 |
| P.A – 2.239 – Manutenção e encargos com o CAPS | |
| (136) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 35.000,00 |
| (137) - 3.1.91. (46) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 4.207,00 |
| P. A – 2.058 – Manutenção e encargos com a vigilância sanitária | |
| (142) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 14.530,00 |
| (143) - 3.1.91. (46) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 270,00 |
| (144) - 3.3.50. (46) – Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 1.000,00 |
| P. A – 2.053 – Manutenção Encargos com o Hospital Municipal | |
| (128) – 3.1.90. (46) - Aplicações Diretas | R$ 300.000,00 |
| (129) - 3.1.91. (46) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 6.800,00 |
| R$ 760.044,00 | |
| 05 – Fundo Municipal de Saúde | |
| P. A. – 2.128 – Manutenção e encargos com a Atenção Básica | |
| (154) – 3.1.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 178.000,00 |
| (155) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 20.300,00 |
| (156) - 3.3.50.(02) – Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 136.000,00 |
| P. A. – 2.130 – Manutenção e Encargos com a Saúde Família | |
| (158) – 3.1.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 174.085,00 |
| (159) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 37,00 |
| P.A. – 2.135 – Manutenção e Encargos com o laboratório Municipal | |
| (175) - 3.3.50.(02) – Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 1.000,00 |
| P. A.- 2.136 – Manutenção e Encargos com Hospital Municipal | |
| (177) - 3.1.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 353.162,00 |
| (178) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 69.900,00 |
| P. A. 2.131- Manutenção e Encargos Programa Agentes Comunitários de Saúde | |
| (161) – 3.1.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 106.000,00 |
| (162) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 900,00 |
| P. A – 2.138 – Manutenção e Encar. c/ Vigilância Sanitária e Vigilancia em Saúde | |
| (185) – 3.1.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 161.729,00 |
| (186) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 7.006,00 |
| P. A. – 2.139 – Manutenção e Encargos com assistência Farmacêutica | |
| (188) - 3.1.90. (02) - Aplicações Diretas | R$ 25.000,00 |
| (189) - 3.1.91. (02) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 10.000,00 |
| R$ 1.243.119,00 | |
| Órgão: 07- Secretaria Municipal de Viação e Obras Publicas | |
| Unidade: 07.01 – Gabinete do Secretario | |
| P. A. 2.064 - Manutenção e Encargos com o Gabinete | |
| (232) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 71.000,00 |
| (233) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 39.500,00 |
| P.A. – 2.068 – Manutenção e Encargos Com os Serviços Públicos | |
| (245) - 3.3.50.(00) – Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 75.000,00 |
| P. A. 2.070 – Manutenção e Encargos com o Serviços de Limpeza Publica | |
| (247--------) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 92.000,00 |
| (250) – 3.3.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 195.000,00 |
| 03 - SAEVIR | |
| P. A. – 2.119 – Manutenção e Encargos com a Saevir | |
| (267) - 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 121.000,00 |
| (268) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 8.500,00 |
| (269) - 3.3.50.(00) – Transferência a Instituição Privadas sem Fins Lucrativos | R$ 17.000,00 |
| R$ 619.000,00 | |
| Órgão: 08- Secretaria Municipal de Abast. Agriculturas e meio Ambiente | |
| 01 – gabinete do Secretario | |
| P. A. – 2.075 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (273) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 90.000,00 |
| R$ 90.000,00 | |
| 09 – Secretaria Municipal de Ação Social | |
| 01 – Gabinete do Secretario | |
| P. A. – 2.083 – Manutenção e Encargos com a Secretaria | |
| (268) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 18.000,00 |
| P. A. – 2.084 – Manutenção e Encargos c/ Fdo Municipal de Assistência Social | |
| (304) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 50.000,00 |
| (305) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 17.00,00 |
| R$ 85.000,00 | |
| 02 - Fundo Municipal de Assistência Social | |
| P. A. – 2.084 – Manutenção e Encargos c/Fdo. De Assistência Social | |
| (304) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 50.000,00 |
| (305) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 17.000,00 |
| P. A. – 2.095 – Manutenção do Centro de Ref. de assistência Social - CRAS | |
| (313) - 3.1.91. (00) - Aplicações Diretas Decor de Operaç entre Órgãos e Fundos | R$ 16.000,00 |
| R$ 83.000,00 | |
| 10 – Secretaria Municipal de Cultura Desporto e Lazer | |
| 03 – Cultura e Lazer | |
| P. A.- 2.100 – Manutenção e Encargos com Dpto. Cultura | |
| (349) – 3.1.90. (00) - Aplicações Diretas | R$ 10.000,00 |
| R$ 10.000,00 | |
| T O T A L | R$ 5.721.723,00 |
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 25 de Agosto de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Gestão 2021/2024