CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Nº. 036/2021

Pelo presente Contrato o Município de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia, nº. 676, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 00.965.145/0001-27, neste ato representado pelo seu titular, o Prefeito Municipal, Sr.º. MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Brasileiro, Casado, Contador, portadora da CI nº. 1.734269-4 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº. 014.711.181-18, residente e domiciliada à rua do bosque s/nº. Setor Cidade Nova, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o S.r. Cleidimar Rosa Pereira portador do CPF.012.763741-94 e Rg nº4576198 SSP/GO, residente e domiciliado na rua dilermano reis s/n setor jardim araguaia neste município de Cocalinho -MT, CEP.78680-000, neste ato denominado simplesmente como LOCADOR, tem entre si justos e contratados o seguinte, o que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto

1. Consiste o objeto da prestação de serviços de reforma da pintura da escola Jose Humberto Moreira, situada no setor Cidade Nova lotada na Secretaria Municipal de Educação de COCALINHO-MT, processo licitatório modelo Dispensa de Licitação de nº 017/2021.

CLAUSULA SEGUNDA – Da Fundamentação Legal

2.1. Este contrato se fundamenta, na da Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

2.2 Este contrato está sendo celebrado com base no Processo Licitatório – Dispensa de licitação nº 017/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – Da Vigência

3.1. O presente contrato será por um período de (13) treze dias, com vigência do dia 17 de agosto de 2021 do ano em curso, sendo que o contrato poderá ser renovando de acordo com a conveniência de ambas as partes e nos termos da legislação pertinente, com a devida correção do valor.

CLÁUSULA QUARTA – Do Valor e da Forma de Pagamento

4.1. O preço certo e total ajustando entre as partes é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) totais, que serão pagos a partir da entrega de 60% do serviço hora mencionado no processo de Dispensa de Licitação .

CLAÚSULA QUINTA – Da Dotação Orçamentária

5.1. As despesas decorrentes com o presente contrato correrão por conta do orçamento em vigor, Lei Municipal em vigor, na seguinte dotação orçamentária:

CODIGO REDUZIDO	UNIDADE ORÇAMENTARIA	FUNCIONAL PROGRAMATICA	PROJETO ATIVIDADE	ELEMENTO DE DESPESA	SALDO DISPONIVEL
159	06.01	12.122.0012	2022	33.90.36.00.00	250.000,00

CLÁUSULA SEXTA – Da Rescisão

6.1. Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem que ocorra qualquer ônus extra para as mesmas, desde que comuniquem por escrito.

CLAÚSULA SÉTIMA – Das Disposições Finais

7.1 Caso este contrato não seja cumprido, o contratante deverá justificar por escrito a contratada o porque da rescisão antes do vencimento do mesmo.

7.2. Fica estipulada uma multa de 2% (dois por cento), no valor total do presente contrato, para qualquer infração das cláusulas, bem como no caso de uma das partes rescindirem o presente antes do prazo de vencimento, sem o devido cumprimento do que determina a cláusula anterior.

7.3. Ficam reconhecidos os direitos da Administração Pública em rescindir o presente, nos casos previstos no artigo 77 da Lei Federal nº. 8666/93.

7.4. Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

7.5. Este Contrato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

E, por assim estarem ambas as partes de comum acordo, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

Cocalinho – MT, 18 de agosto de 2021.

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CONTRATANTE: Município de Cocalinho - MT

Marcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

Contratante

CONTRATADO: _________________________

Cleidimar Rosa Pereira Contratado

Testemunhas: 1._________________________

CPF:

2. ________________________

CPF: