TERMO DE REVOGAÇÃO AO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°152/2019
26 de Agosto de 2021
Ronio Condão Barros Milhomem, Prefeito Municipal do Município de Confresa - MT, no uso de suas atribuições legais, principalmente aquela elencada no artigo 49 da Lei 8.666/93, REVOGA o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n°152/2019, publicado em 21/06/2021 no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MATO GROSSO XVI | N° 3.753 PÁGINA 60.
Foi realizado em 17 de Junho de 2021, publicado em 21/06/2021 o Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato n°152/2019, entre a empresa CONSTRUTORA COUTO COUTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 06.061.235/0001-70e a Prefeitura de Confresa, CNPJ 37.464.716/0001-50.
Tal providência se justifica pelo fato, conforme o Poder do Ato Tutelar da Administração Pública revendo que não há necessidade do Apostilamento, autorizo a Revogação do Primeiro Termo Apostilamento ao Contrato n°152/2019, publicado em 21/06/2021.
Sem mais, salvo melhor entendimento.
Confresa – MT, 02 de Agosto de 2021.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal