II TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE RATEIO N.º 01/2.021

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE RATEIO QUE FORMALIZAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS/MT E O CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, pessoa jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Dom Aquino, nº 346, Centro, devidamente inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 03.133.097/0001-07, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. CLAUDINEI SINGOLANO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Arenápolis, nº 22, Novo Horizonte, em Alto Garças/MT, portador da cédula de identidade sob o n.º 9209732-7 SSP/SP e CPF (MF) sob o n.º 051.358.398-01, denominando de CONCEDENTE, e o CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.238.413/0001-22, com sede na com sede na Rua João Pessoa, nº 1357, Centro A, nesta cidade de Rondonópolis/MT, fone/fax: (66) 3423-1086, neste ato representado pelo Presidente, em exercício, Sr. NELSON ANTONIO PAIM, brasileiro, casado, Prefeito do Município de Poxoréu/MT, portador do RG sob o n.º 681901 SSP/MT e inscrito no CPF sob n.º 522.597.811-87, residente e domiciliado em Poxoréu/MT, denominado de PROPONENTE, resolvem celebrar o presente aditivo, que reger-se-á, pela legislação prevista no Contrato primitivo e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

1. O presente instrumento tem por objeto acrescer ao montante total previsto na cláusula segunda do contrato de rateio original, o valor de R$116.951,90 (cento e dezesseis mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos), na cota de recurso do SUS, para assegurar o custeio de consultas, exames, procedimentos e cirurgias.

1.1. - O valor previsto no item 1.1 será repassado em parcela única, até o dia 10 (dez) de setembro do corrente ano, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA: DA RATIFICAÇÃO

2. Permanecem inalteradas, e em pleno vigor, as demais cláusulas e condições não alteradas pelo presente instrumento de aditamento.

E por estarem as partes de acordo e conveniadas, assinam o presente Termo de Convênio em 04 (quatro) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas.

Alto Garças/MT, 25 de agosto de 2.021.

CLAUDINEI SINGOLANO NELSON ANTONIO PAIM

Prefeito Municipal de Presidente do Consórcio Regional

Alto Garças/MT de Sul de Mato Grosso

CORESS/MT

Testemunhas:

Nome: ________________________________________________________________

CPF: __________________________________________________________________

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CPF: __________________________________________________________________