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Pref. Carlinda

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada.

NOTIFICADO: F. M. N.

CONSIDERANDO que o Notificado possui um imóvel Lote 04, Quadra 1RS, localizado no Município de Carlinda/MT.

CONSIDERANDO que o referido imóvel está sujo, oferecendo risco de incêndio.

CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Proprietário zelar pela limpeza e manutenção do imóvel.

CONSIDERANDO a Notificação efetuada no dia 19/08/2021 via telefone, para que fosse efetuada a limpeza no prazo do dois dias.

CONSIDERANDO que o imóvel permanece sujo, pois o proprietário não tomou as providências para efetivar a limpeza.

CONSIDERANDO que é dever do Município, por meio do Poder Executivo, zelar pelos Munícipes, buscando evitar qualquer ameaça, em especial, risco de incêndio na Zona Urbana.

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 925/2015.

RESOLVE

NOTIFICAR: O senhor F. M. N., para que, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do prazo de publicação desta, efetue a limpeza do imóvel Lote 04, Quadra 1RS, de sua propriedade.

Caso não seja atendida a notificação em questão, o NOTIFICADO estará sujeita à aplicação de MULTA.

Carlinda/MT, em 25 de Agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT­­­­­­­­­­­­

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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal