NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
26 de Agosto de 2021
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE CARLINDA, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob n°. 01.617.905/0001-78, com sede na Avenida Tancredo Neves, s/n, Município de Carlinda/MT, CEP: 78.587-000, neste ato representada pela sua Prefeita, Sra. CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, brasileira, casada.
NOTIFICADO: F. M. N.
CONSIDERANDO que o Notificado possui um imóvel Lote 04, Quadra 1RS, localizado no Município de Carlinda/MT.
CONSIDERANDO que o referido imóvel está sujo, oferecendo risco de incêndio.
CONSIDERANDO que é de responsabilidade do Proprietário zelar pela limpeza e manutenção do imóvel.
CONSIDERANDO a Notificação efetuada no dia 19/08/2021 via telefone, para que fosse efetuada a limpeza no prazo do dois dias.
CONSIDERANDO que o imóvel permanece sujo, pois o proprietário não tomou as providências para efetivar a limpeza.
CONSIDERANDO que é dever do Município, por meio do Poder Executivo, zelar pelos Munícipes, buscando evitar qualquer ameaça, em especial, risco de incêndio na Zona Urbana.
CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 925/2015.
RESOLVE
NOTIFICAR: O senhor F. M. N., para que, no prazo de 2 (dois) dias, a contar do prazo de publicação desta, efetue a limpeza do imóvel Lote 04, Quadra 1RS, de sua propriedade.
Caso não seja atendida a notificação em questão, o NOTIFICADO estará sujeita à aplicação de MULTA.
Carlinda/MT, em 25 de Agosto de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA/MT
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CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal