PORTARIA-DRH Nº 501 de 20 de Agosto de 2021.
26 de Agosto de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação de concessão de benefício estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora SALUA GAZALI”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 e 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 015, 125, 241/2020;
CONSIDERANDO, Portaria/DRH nº 033, 42, 398 e 447/2021;
CONSIDERANDO, Oficio/PREVCAR nº 086/2021.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora SALUA GAZALI,efetiva no cargo de Procuradora Jurídica, lotada no Gabinete, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 23/08/2021 a 23/09/2021, conforme processo do DRH nº 003/2020.
Art. 2º - Servidora está em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal