DECRETO Nº. 032/2021

19 DE AGOSTO 2021

“DISPOE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de Suas atribuições legais e considerando a necessidade de avaliação da situação da situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social),

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 25 e 26 de agosto de 2021, com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A Conferencia Municipal de Assistência Social terá como tema “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

Art. 3º O órgão gestor municipal de assistência social ficará responsável pelo apoio técnico, logístico e custeio das despesas decorrentes da aplicação deste Decreto.

Art. 4º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

Serra Nova Dourada-MT, 19 de agosto de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024