Processo Licitatório nº 040/2021 Pregão Eletrônico Nº 007/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa: SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI inscrito CNPJ n° 06.065.614/0001-38 com a sede na Rua C – 159, nº 674, Quadra 297, Lote 20 Cidade: Goiânia-GO CEP: 74.255-140 Telefone: (62) 3928-8989 (62) 9998-06363 E-mail:licitacao01@supermedica.com.br neste ato representado pelo Agnaldo Do Carmo Chagas inscrito no CPF n° 895.030.901-72 e RG n° 3628359 DGPC/GO, pactuam nos termos da legislação vigente, 1º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 082/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 007/2021, conforme requerido pela empresa SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 039/2021, fica alterado o item: 146, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QUANT. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
146	FENOBARBITAL 100 MG	CPR	9000	R$ 0.12	R$ 0,22
				R$ 1.080,00	R$ 1.980,00

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 082/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de nota fiscal, demonstrando o aumento significativo do produto.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 11 de Agosto de 2021.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

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SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.065.614/0001-38

Representante Legal: Agnaldo Do Carmo Chagas CPF: 895.030.901-72