PORTARIA-DRH Nº 500 de 20 de Agosto de 2021.
26 de Agosto de 2021
SÚMULA: “Dispõe sobre a Prorrogação da Concessão de Benefício Estatutário – Auxilio Doença em favor da servidora NELI VITURINO COSMO”.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO, os termos dos art. 02 ao 07 da Lei Municipal nº 1.278 de 11 de Junho de 2021.
CONSIDERANDO, Portaria-DRH nº 372 e 448/2021;
CONSIDERANDO, Oficio/PREVCAR nº 086/2021.
RESOLVE:Art. 1º - Conceder Prorrogação do Benefício Estatutário – Auxílio Doença em favor da servidora NELI VITURINO COSMO, efetiva no cargo Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a totalidade dos vencimentos, ao período de 26/08/2021 a 26/09/2021, conforme Processo do DRH nº 017/2021.
Art. 2º - Servidora está em Processo de Aposentadoria por Invalidez averbada por Perícia Médica Oficial Municipal, prorroga-se benefício estatutário – Auxílio Doença, até a finalização dos procedimentos para publicação do ato concessório.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e se extinguindo no ato da aposentadoria.
Art. 4º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO
Prefeita Municipal