DECRETO Nº. 034/2021

25 DE AGOSTO 2021

“DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, NO FORMATO HÍBRIDO, NO MUNICÍPIO DE SERRA NOVA DOURADA/ MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Senhor ELSON FARIAS DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e;

Considerando que as medidas de restrição e prevenção sanitárias devem ser revistas periodicamente podendo ser reduzidas ou ampliadas, utilizando-se critérios técnicos de acordo com a evolução da pandemia da Covid-19 na localidade;

Considerando que o Estado de Mato Grosso, autorizou o retorno gradual das atividades educacionais presenciais em todo estado,

Considerando a Resolução SEE nº 333/2021 que estabelece diretrizes, no âmbito das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MT) para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de COVID-19;

Considerando a redução do número de novos casos confirmados de Covid- 19, assim como a tendência de redução das taxas de ocupação de leitos hospitalares, e com o avanço da vacinação;

Considerando as orientações contidas no Guia de Implementação de Protocolo de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica, expedidas pelo Ministério da Educação;

Considerando o Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no contexto da pandemia da covid-19, expedido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1º - Fica autorizado o retorno das aulas presenciais no município de Serra Nova Dourada, no formato híbrido e com revezamento de alunos, com observância dos seguintes critérios específicos:

I - Assinatura no Termo de Responsabilidade para Aulas Presenciais;

II-cumprimento integralmente dos protocolos sanitários elaborados pela Secretária Municipal de Educação juntamente com a Vigilância Sanitária do município, descritos no Plano de Contingencia - Retorno às Aulas Presenciais (Modelo Híbrido), devidamente elaborado de acordo com o Protocolo Sanitário de Retorno às Atividades Escolares Presenciais no Contexto da Pandemia da Covid-19.

III - cumprimento integral das recomendações expedidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação no contexto da pandemia da Covid-19, para as instituições onde há manipulação de alimentos;

IV - Observância do direito de escolha de pais e alunos pelo retorno presencial (híbrido) e oferecimento obrigatório de condições para continuidade do ensino remoto para aqueles que não optarem pelo retorno presencial;

V - Manutenção do ensino remoto em caráter complementar e/ou alternativo às atividades educacionais presenciais;

VI - Documentar todas as ações adotadas pela instituição de ensino em decorrência do cumprimento das determinações deste Decreto e de outras normatizações, para fins de fiscalização, em atendimento ao dever de transparência.

Parágrafo Único - Fica proibido o retorno presencial dos alunos que apresentem comorbidades como diabetes, bronquite asmática, e que demais casos devem ser avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º - Fica proibido o retorno da EDUCAÇÃO INFANTIL, pela especificidade da faixa etária dos alunos. Mais adiante, o cenário passará por uma nova avaliação, a fim de se verificar possibilidades para um retorno gradual e seguro.

Art. 3º - Dos prazos e dinâmica para retorno às aulas presenciais (modelo híbrido):

I - Do dia 03 a 13 de setembro: as escolas deverão se dedicar à organização interna de suas dependências, mantendo as aulas e atividades de forma remota de acordo com o planejamento pedagógico de cada instituição;

II - Em 20 de setembro: acontecerá o início oficial das aulas presenciais no formato híbrido (todos os profissionais já estarão devidamente vacinados contra a COVID-19 com segundas doses), segundo o protocolo sanitário municipal.

Art. 4º - Os critérios da fase de acolhimento e adaptação estabelecidos acima estende-se às escolas municipais. Contudo, a rede de ensino que não cumprir a referida fase só estará autorizada a retornar presencialmente (formato híbrido) apenas no dia 20 de setembro.

Art. 5º - As regras contidas neste Decreto sobre a autorização do retorno das aulas presenciais no formato híbrido observam a classificação de ondas feita pelo Governo Estadual, conforme disposto no estado de Mato Grosso.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Serra Nova Dourada MT, 25 de agosto de 2021.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024