Institui o Grupo de Estudo responsável pelo estudo para atualização da Lei nº 061/2002 que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e da Lei nº 010/2001 que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Municipal de Nova Santa Helena-MT.

O Exmo. Prefeito Municipal, de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, Srº PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo 1º - INSTITUIR O Grupo de Estudo para atualização do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 061/2002) e do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do município de Nova Santa Helena-MT (Lei nº 010/2001).

Artigo 2º O Grupo de Estudo será composto pelos seguintes membros:

I- Atalias de Lacorte Molinari – Procurador do Município;

II- Jose Bento Alves Fonseca- Contador

III- Danielle Caroline de Souza Mesquita Pinheiro – Chefe Depto. de Recursos Humanos;

IV- Dilma Aparecida Gonçalves Voinaroski – Secretária Municipal de Planejamento;

V- Marta Lucia de Oliveira Araújo – Secretária Municipal de Finanças

VI- Fatima Sabino dos Santos- Chefe de Departamento de Planejamento e Gestão

VII- Willians André Fogo- Odontólogo

VIII- Rosangela Soares Nascimento- Assistente Social

IX- Juliane Oscar de Souza Moura- Secretária Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

§ Único O grupo de estudo será coordenado pelo Contador do município.

Artigo 3º A participação no grupo de estudo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Artigo 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 25 de agosto 2021.

PAULINHO BORTOLINI

- Prefeito Municipal -

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 25/08/2021 a 25/09/2021.