CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI SOBRE O RIO RIBEIRÃO CRISTALINO NA ESTRADA VICINAL BOA SORTE E CONSTRUÇÃO DE PONTE EM MADEIRA DE LEI SOBRE O RIO RIBEIRÃO CRISTALINO NA RUA GETULIO VARGAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ – MT.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 048/2021

Por este instrumento de Aditivo de Prazo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pela Prefeita Municipal em, Sr. Municipal ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, brasileira, portador do CPF: 378.869.831-49 e RG n.º 1400970 SSP-PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, CNPJ nº. 09.258.862/0001-93, estabelecida na cidade de Cuiabá - MT, na Rua Bom Jesus de Cuiabá, Bairro Jardim Santa Marta, neste ato representada pelo seu Representante legal, Sr. Leonir Romano Baggio, inscrito no CPF/MF sob o nº. 401.419.779 - 49, Brasileiro, Casado, residente e domiciliado em Cuiabá - MT, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA, em comum acordo resolvem celebrar o presente ADITIVO ao CONTRATO Nº 068/2021, nos termos da Dispensa de Licitação 048/2021 devidamente homologado em 07/06/2021, regido pelas seguintes cláusulas e nos termos da Lei Federal n.º 8.666 e suas alterações:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

01.1. Fica prorrogado por mais 12 (doze) dias o contrato nº. 068/2021 celebrado entre as partes supra discriminadas, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 27 de agosto de 2021 e término em 07 de setembro de 2021. 01.2. A prorrogação do prazo de vigência do referido Contrato n.º 068/2021 tem sua fundamentação legal no artigo 57, §1° VI, da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO

02.1 - A fiscalização do objeto deste contrato continuará sendo efetuada pela fiscal GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA, designado pela administração deste Município, cabendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações geral da CONTRATADA e fazendo cumprir as determinações legais.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

03.1 - As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 25 de Agosto de 2021.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT APUI CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE CNPJ: 09.258.862/0001-93

Contratado Contratante

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GRACILIANO NOBRE DE ALMEIDA

CPF: 049.565.904.58

Fiscal de Contrato

TESTEMUNHAS:

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RICARDO ONO AGUIAR JOSE DOS SANTOS

CPF: 805.199.541.49 CPF: 767.260.021.49