PORTARIANº 531/2015 de 04/11/2015.

“DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS POR FISCAIS DE OBRAS E DE POSTURA AOS FISCAIS TRIBUTARIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONSIDERANDO O CÓDIGO DE POSTURA - LEI MUNICIPAL N° 115/93

CONSIDERANDO O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICIPIO - LEI MUNICIPAL N° 082/93;

CONSIDERANDO A FALTA DE FISCAIS QUE ATENDAM AS NECESSIDADES DAS LEIS 082/93 E LEI 115/93.

SANDRA MARTINS,PREFEITAMUNICIPALDEGUARANTÃDONORTE/MT,NOUSODASATRIBUIÇÕESQUELHESÃOCONFERIDASEMLEI,PELAPRESENTEPORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1º- Extender atividades de fiscalização dos fiscais de obras e de postura aos seguintes servidores:

SERVIDOR	CARGO	MATRICULA
Donizete de Souza Dolce	Fiscal Tributário	794
Robeson Caetano da Costa	Fiscal Tributário	802
Maria do Carmo Couto da Silva	Fiscal Tributário	2815
Valcir João Reffatti	Fiscal Tributário	1654

ARTIGO 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 04 (quatro) dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze.

SANDRA MARTINS

PREFEITAMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria

Afixada no Mural do Paço Municipal e

Publicado no site da Prefeitura Municipal, em 04/11/2015.

NP 786/2015.

LOURIVAL FRANCISCO DOS REIS

Secretário Municipal de Governo e Articulação Institucional