“Dispõe sobre a concessão do benefício Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Geni Alves de Souza Sandri.”

O Diretor Executivo do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Barra do Bugres/MT – BARRA-PREVI, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos requisitos estatuídos no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 86, I, II, III e IV da Lei Municipal n.º 1.554 de 04 de julho de 2005, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barra do Bugres/MT, Lei Complementar n° 053/2013, que dispõe sobre o plano de cargo e salários dos servidores do quadro geral do Município de Barra do Bugres, e Lei municipal n.º 2.362/2019, que dispõe sobre Revisão Geral Anual da remuneração dos Servidores Públicos Municipal e da outras providencias;

Resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a servidora Sra. Geni Alves de Souza Sandri, brasileira, portadora do RG n.º 0280726-2 SSP/PR e CPF n.º 352.495.791-91, residente e domiciliada neste município, servidora efetiva no cargo de Assistente da Saúde – Auxiliar de Enfermagem, com carga horária de 40 horas semanais, Classe “B”, Nível “11”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, devidamente matriculada sob o n° 00609, contando com 30 (trinta) anos, 05 (cinco) meses 21 (vinte e um) dias, de tempo de contribuição, com proventos integrais, com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do BARRA- PREVI, n.º 2021.04.00016P, a partir de 01/08/2021, até posterior deliberação.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 01 de agosto de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Barra do Bugres - MT, 18 de agosto de 2021.

JOSE EPIFANIO BRAGA

Diretor do BARRA DO BUGRES

Homologo:

Divino Henrique Rodrigues dos Santos

Prefeito Municipal