Portaria 292/2021 de 26 de Agosto de 2021.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: Requerimento do servidor de 08/06/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO de 90 (noventa) dias ininterruptos no período de 02/09/2021 a 29/11/2021 referente ao período aquisitivo 31/01/2010 a 30/01/2015, ao Servidor Público Municipal, SILVIO FERREIRA DOS SANTOS matricula 000441, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS – ACE lotado na Secretaria Municipal de Saúde/UBS Independente.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Agosto de 2021.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal