Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2021

Processo: 002838/2021

Assunto: Aquisição de equipamentos de telecomunicação e de infraestrutura interna e externa para a Escola Municipal Luis Mandes, localizada na Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 061/2021.

RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 60/2021, para Aquisição de equipamentos de telecomunicação e de infraestrutura interna e externa para a Escola Municipal Luis Mandes, localizada na Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 061/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 16.982,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e dois reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec.Mun de Educação e esporte

Próprio

2011- Manut. Do ensino Fundamental – FUNDEB 40%

155

3. 3. 90. 39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica

119

R$ 9.300,00

Sec.Mun de Educação e esporte

Próprio

2011- Manut. Do ensino Fundamental – FUNDEB 40%

152

33.90.30 materiais de consumo

119

7.682,00

TOTAL R$ 16.982,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.982,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e dois reais), em favor da EMPRESA: ZECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 09.188.449/0001-08, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº061/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002838/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Agosto de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal