RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2021
27 de Agosto de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2021
Processo: 002838/2021
Assunto: Aquisição de equipamentos de telecomunicação e de infraestrutura interna e externa para a Escola Municipal Luis Mandes, localizada na Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 061/2021.
RECONHEÇO E RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 60/2021, para Aquisição de equipamentos de telecomunicação e de infraestrutura interna e externa para a Escola Municipal Luis Mandes, localizada na Zona Rural do Município de Nossa Senhora do Livramento. TR nº 061/2021. Sendo o valor apresentado de R$ 16.982,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e dois reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR,correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Sec.Mun de Educação e esporte | Próprio | 2011- Manut. Do ensino Fundamental – FUNDEB 40% | 155 | 3. 3. 90. 39 outros serviços de terceiros pessoa jurídica | 119 | R$ 9.300,00 |
Sec.Mun de Educação e esporte | Próprio | 2011- Manut. Do ensino Fundamental – FUNDEB 40% | 152 | 33.90.30 materiais de consumo | 119 | 7.682,00 |
TOTAL R$ 16.982,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 16.982,00 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e dois reais), em favor da EMPRESA: ZECTA TELECOMUNICAÇÕES LTDA CNPJ: 09.188.449/0001-08, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº061/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº002838/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 25 de Agosto de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal