Carregando...
Pref. Poxoréu

RETIFICAÇÃO DO EDITAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 071/2021

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL 033/2021

REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2021

PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE POXOREU-MT, por intermédio da CPL, designada pela Portaria Municipal 297/2021, de 05 de maio de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, que foi realizado alteração no Edital de Licitação Pregão Presencial nº 033/2021, com base no que dispõe a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.

Dos anexos: Tendo em vista os modelos dos anexos apresentados, estarem divergentes no edital, segue alterações:

III – DO CREDENCIAMENTO:

Onde se lê:

3.5.1. A Empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 ao 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, deverá apresentar, ainda no credenciamento, FORA DOS ENVELOPES “01” e “02”, REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Modelo Anexo X), acompanhada da certidão simplificada expedida pela Junta Comercial (Conforme Instrução Normativa n.º 103, art. 8.º do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, sob pena de não usufruir dos benefícios da L.C. n.º 123/2006,com a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias para fins de comprovação, ou cadastro do SIMEI no caso de empresa ser Micro empreendedor individual.

Passa a ter a seguinte redação:

3.5.1. A Empresa que pretender se utilizar dos benefícios previstos nos art. 42 ao 45 da Lei Complementar n.º 123/2006, deverá apresentar, ainda no credenciamento, FORA DOS ENVELOPES “01” e “02”, REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO DO TRATAMENTO DIFERENCIADO E DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (Modelo Anexo VII), acompanhada da certidão simplificada expedida pela Junta Comercial (Conforme Instrução Normativa n.º 103, art. 8.º do Departamento Nacional de Registro do Comércio, de 30/04/2007, sob pena de não usufruir dos benefícios da L.C. n.º 123/2006,com a data de expedição não superior a 90 (noventa) dias para fins de comprovação, ou cadastro do SIMEI no caso de empresa ser Micro empreendedor individual.

Item 6.5 do edital:

Onde se lê:

No item 6.5.

III. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, servidores públicos exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão (inciso III, do artigo 9.º, da Lei 8.666/93) (modelo anexo X).

IV. Declaração de que a Licitante recebeu os documentos do edital e tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, inteirando-se das condições técnicas e da complexidade dos mesmos (modelo anexo IV).

Passa a ter a seguinte redação:

III. Declaração de que não possui em seu quadro de pessoal, servidores públicos exercendo funções técnicas, comerciais, de gerência, administração ou tomada de decisão (inciso III, do artigo 9.º, da Lei 8.666/93) (modelo anexo XVIII).

IV. Declaração de que a Licitante recebeu os documentos do edital e tomou conhecimento de todas as informações para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, inteirando-se das condições técnicas e da complexidade dos mesmos (modelo anexo X).

Da ratificação: Segue retificações do edital, conforme apresentadas acima, e ao final a inclusão dos modelos de anexos.

a. Não será reaberto um novo prazo para julgamento das propostas, tenho em vista que não há prejuízo na apresentação das propostas.

b. Ficam ratificadas as demais disposições originárias.

Poxoréu-MT, 26 de Agosto de 2021.

MARCUS JUAN NASCIMENTO ROCHA

PRESIDENTE DA CPL

Anexo XVIII

DECLARAÇÃO

Nome da Empresa: , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º , estabelecida à (endereço completo), por intermédio de seu representante legal o sr. (a) , portador da Cédula de Identidade/RG n.º , expedido por /_ , inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado à (endereço completo), DECLARA, sob as penas da lei, e para fins de participação no Processo Licitatório PREGÃO PRESENCIAL em epígrafe, junto à Prefeitura Municipal de Poxoréu– MT, que a Empresa supra qualificada, NÃO POSSUI EM SEU QUADRO DEPESSOAL, SERVIDORES PÚBLICOS OU DIRIGENTE DE ÓRGÃO OU ENTIDADE CONTRATANTE responsável pela licitação, nos termos do inciso III, do artigo 9.º, da Lei Federal n.º 8.666/93.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Local e data.

Assinatura

Nome do Representante Legal Carimbo com CNPJ

Anexo XIV

DECLARAÇÃO

Nome da Empresa __________________________________________________________, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º___________________, estabelecida à (endereço completo)______________________________________________, por intermédio de seu representante legal o sr. (a)_______________________________________, portador da Cédula de Identidade/RG n.º , expedido por /_ , inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado à (endereço completo)______________________________________________ Declaramos sob as penas da Lei, e para fins de participação no Processo Licitatório, PREGÃO PRESENCIAL 033/2021, junto a Prefeitura Municipal de Poxoréu ‐ MT, que tomamos conhecimento de todas as informações, para cumprimento das obrigações, inteirando‐se das condições técnicas e da complexidade do objeto da licitação.

Por ser verdade, assinamos a presente declaração.

Local e data.

Assinatura

Nome do Representante Legal