PORTARIA N.º 012/2021
27 de Agosto de 2021
Designar Servidores para desempenhar a função de realizar Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde no Município de Diamantino.
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Portaria Nº 153/2010 e Lei Orgânica da Saúde Nº 8.142/93;
Considerando a Portaria N.º 1.559 de 1 de Agosto de 2008 que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.
Considerando a necessidade de estruturar as ações de regulação, controle e avaliação no âmbito do SUS, visando ao aprimoramento e à integração dos processos de trabalho;
Considerando a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de gestão do Sistema Único de Saúde - SUS, que garantem a organização das redes e fluxos assistenciais, provendo acesso equânime, integral e qualificado aos serviços de saúde; e
Considerando a necessidade de fortalecer o processo de regionalização, e integração das ações e serviços de saúde, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º -Designar uma equipe com a função de realizar Controle e Avaliação dos Serviços de Saúde publica e privada que prestam serviços no Município de Diamantino;
Marinalva Tavares de Matos;
Osvaldino Gomes;
Dr. Rafael Cubel Zuriaga Júnior (Supervisor da SES).
Art. 2º - É de responsabilidade dos membros de controle e avaliação implantar normas e rotinas, dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 3º - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Diamantino, 12 de Agosto de 2021.
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VISA