PORTARIA N.º 013/2021
27 de Agosto de 2021
Designar Equipe Medica para autorizar os procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares no Sistema de Regulação do Município de Diamantino.
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA, Secretária Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Portaria Nº 153/2010 e Lei Orgânica da Saúde Nº 8.142/93;
Considerando a Portaria N.º 1.559 de 1 de Agosto de 2008 que Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.
Considerando que o Complexo Regulador de Diamantino não possui equipe médica para realizar as autorizações solicitadas pela Rede de Atenção à Saúde;
Considerando a baixa oferta do serviço, o crescimento da demanda por serviços e a insuficiente estruturação da rede assistencial, que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços;
Considerando a necessidade de estruturar as ações de regulação, controle e avaliação da Saúde Pública no Município, visando o aprimoramento dos serviços oferecidos e a integração dos procedimentos de trabalho, resolve:
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor ROBERTO ROMEU GOMES DA COSTA, Clinico Geral, para exercer a função de Médico Autorizador Ambulatorial;
Art. 2º - Designar o servidor DELMAR GOMES COSTA, Clinico Geral, para exercer a função de Médico Autorizador Hospitalar;
Art. 3º - Esta portaria entrar em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registra-se e cumpra-se.
Diamantino, 12 de Agosto de 2021.
MARINÊZE DE ARAÚJO MEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VISA