PORTARIA Nº 142/2021

de 26 de Agosto de 2021

“Dispõe sobre declaração de vacância de cargo publico por falecimento de seu titular no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. ALEX STEVES BERTO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando disposições legais contidas no artigo 24, inciso VII da Lei Municipal 1.243/2011;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica declarada a VACÂNCIA do cargo de professora, do quadro de provimento efetivo, ocupado pelo (a) servidor (a) SANDRA GONSALINA MALHEIROS, em razão de seu falecimento ocorrido em 16 de Agosto de 2021, conforme atestado de óbito apresentado no Departamento Recursos Humanos Municipal.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 26 de Agosto de 2021.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal