TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

CONTRATO N° 30/2021

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF 37.465.176/0001-29, representado pelo Prefeito Municipal NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, portador do RG. nº. 369842 SSP/MT e CPF 800.449.481-15.

CONTRATADO: Eurípedes Martins Ferreira, brasileiro, residente e domiciliado neste Município de Planalto da Serra – MT, portadora do RG. nº 201032-8/SSP-GO, CPF. Nº467.774.901-91. Considerando a vedação à realização de novas contratações, mediante concurso público, nos termos do artigo 8º da lei complementar 173/2020, bem como o interesse público na continuidade dos atendimentos, por mútuo acordo entre as partes, fica o contrato de trabalho por prazo determinado nº 30/2021 celebrado em 22 de fevereiro de 2021, com vencimento previsto para 21 de agosto de 2021, prorrogado até 20 de dezembro de 2021.

Planalto da Serra-MT, 21 de agosto de 2021.

Natal Alves de Assis Sobrinho Eurípedes Martins Ferreira

Contratante Contratado