DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores público municipais, abaixo qualificada como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

FISCAIS DE ATA
SECRETARIAS	FISCAL	FISCAL SUPLENTE		GESTOR
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	GRACIETE FERREIRA	-	-
ADMINISTRAÇÃO	TATIANE DO NASCIMENTO	-	-	-
ASSIST.SOCIAL	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	IGDPBF	-
	SANDRA FLAVIA F. NEVES	-	ORDINARIO	-
FINANÇAS	JEAN CARLOS R. PEREIRA	ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA	-	-
EDUCAÇÃO	ODETE DIAS DOS SANTOS	-	-	-
GABINETE	LUCIANA CALISTO DA SILVA	LUCIA HELENA O. GONÇALVES		-
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-	-
SEC. PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	-	-	-
AGRICULTURA	JUNIOR MACIEL LINS	-	-	-
SAÚDE	ELAINE DA SILVA	CLEYTON GEOVANI K.DE CESARO		CARLOS LOYSE ALVES LUZ

Art. 2º - Os servidores designados ficarão responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	205/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	B RIBEIRO DA COSTA	37.291.987/0001-50	R$ 11.020,00
OBJETO	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA DIGITAL E PUBLICIDADE DO TIPO VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO EM SITES DE NOTICIAS COM BANNER DE CONTEUDO EXIBIÇÃO 24 HORAS ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTO AO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 26/08/2021 A 26/08/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações Disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 26 de Agosto de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal