Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL.

Proponente: JONAS DA COSTA GUIMARÃES 03055658345.

CNPJ: 33.434.103/0001-19.

Endereço: Rua dos Faizões, nº 797 – Residencial Recanto dos Pássaros - Sinop – MT.

Objeto: Contratação de empresa para a realização de serviço de montagem da Câmara de Congelamento/Resfriamento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a ser utilizada no armazenamento de frutíferas dos pequenos produtores rurais do município de União do Sul-MT.

Valor Total: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada no disposto no inciso II, do art. 24, da Lei nº 8.666 de 21/06/1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018, por se tratar de execução de serviços profissionais com valor abaixo do limite legal para dispensa licitatória, estabelecido pela lei e decreto acima mencionados, bem ainda por se tratar de proponente idônea e devidamente habilitada.

Embasamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, atualizada pelo Decreto federal nº 9.412 de 18 de junho de 2018.

Decisão: RATIFICO, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação Nº 046/2021.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 26 de Agosto de 2021.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal