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Pref. Canarana

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 103/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESAGOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ Nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.307/0001-53, Inscrição Estadual: 13.334.174-7, estabelecida na Rua Guarita, 206 Centro, Cidade de Canarana, Estado de Mato Grosso, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por CLAUDIOMIRO DEBASTIANI, RG nº 13/R1949547 e CPF nº 833.348.829-34, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de cadeira de escritório Tipo Presidente c/ apoio dos braços (item 36), que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:

Item

Quant

Licit.

Quant

Adit

Unid

Especificação detalhada do objeto

R$ Unit

R$ Total

36

29

07

Unid

Cadeira de escritório Tipo Presidente c/ apoio dos braços, espuma injetada no assento e encosto, altura encosto 1,15cm, largura assento 48cm, profundidade 48cm, revestimento jacart cor azul com preto, estrutura interna de madeira laminada, com perfil e proteção nas bordas. Pistão a gás com regulagem de altura, base em aço com pintura base EPOXI cor preta. - Marca: Vandaflex

810,00

5.670,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES

2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor global do item 36, perfazendo o valor total de R$ 5.670,00 (cinco mil, seiscentos e setenta reais) que passa a fazer parte integrante do processo.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 – Conforme justificativa apresentada pelo Secretario de Finanças a quantidade de cadeiras constantes no contrato não foi suficiente para o atendimento das necessidades das demandas das Secretarias que necessitaram de aquisição de diversas cadeiras, existindo assim a necessidade de acréscimo no fornecimento.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e ainda inciso 6.1 alínea D do contrato.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 103/2021 e seu respectivo termo de apostila, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DO FORO

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana – MT, 25 de Agosto de 2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

CONTRATANTE

GOTZ E DEBASTIANI LTDA-ME

CLAUDIOMIRO DEBASTIANI

CPF nº 833.348.829-34

CONTRATADA

EDIVAN COLOMBO

Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021

FISCAL DE CONTRATO

NILCE LEDI KOESTER

Portaria nº 628/2021 de 16 de junho de 2021

FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

Testemunhas:

01:__________________________________ 02: _________________________________

Nome> Nome>

CPF CPF