PORTARIA N° 368, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
27 de Agosto de 2021
“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da portaria nº 319/2020 que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente à servidora Sra. Cremilza Silva Leão Campos”
O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
RESOLVE:
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 319/2020 publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 06 de Agosto de 2020, Ano XV, nº 3.537, que concedeu o benefício Aposentadoria por Incapacidade Permanente a Sra. Cremilza Silva Leão Campos, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2020.03.00039P.
Onde se Lê: CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c Art. 13 e 12-A, §1 da Lei n.º 675 de 18/03/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT (...)
Lêia-se: CONSIDERANDO o disposto no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003 c/c o Artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70 de 29 de março de 2012 e Artigo 12-A §1 e 13, inciso I da Lei n.º 675 de 18/03/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT (...)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 26 de agosto de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal