VENDEDOR: O MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA- MT inscrita no CNPJ. Sob n.º 03.238.920/0001-30, com sede na Rua Wilson de almeida, N. º 259-S, Ouro Verde, nesta cidade, neste ato representada por seu Prefeito Municipal o Senhor JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, brasileiro, casado, portador do Documento de Identidade RG sob N. º 250859 SSP/AL e do CPF 099.414.364-87, residente e domiciliado a Rua Vinte e Oito, Nº 295, Bairro Jardim das Oliveiras, CEP: 78.370-000, na cidade de Nova Olímpia-MT.

COMPRADOR: ROGERIO CARVALHO DA MATTA-ME cadastrada sob CNPJ nº11.549.550/0001-80, estabelecida a Av; Governador Fernando Correa da Costa, S/N, bairro Centro, na cidade de Nova Olímpia-MT, representada neste ato pelo Senhor Rogerio Carvalho da Matta, portador do CPF nº 807.184.501-91 e da Cédula de identidade RG nº 111.991-56 SSP/MT.

VALOR TOTAL DA VENDA: R$ 63.989,46 (Sessenta e três mil novecentos e oitenta e nove reais e quarenta e seis centavos)

OBJETO: A alienação dos imóveis descritos : Lote Urbano nº 22 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 919,60 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.559 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 23 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 915,00 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.560 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº 24 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 661,80 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.561 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº25 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 664,72 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.562 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº26 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 689,00 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.563 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº27 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 665,20 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.564 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº28 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 672,74 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.565 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº29 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 661,75 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.566 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº30 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma área de 901,00 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.567 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT; Lote Urbano nº31 da Quadra nº 02 do Loteamento “Jardim Comercial”, prolongamento da Cidade de Nova Olímpia-MT medindo uma

área de 907,80 metros quadrados, de conformidade com o memorial descritivo da Matricula nº 24.568 do 1º Serviço Registral de Barra do Bugres-MT, se dará a favor da Empresa M. ROGERIO CARVALHO DA MATTA-ME cadastrada sob CNPJ nº11.549.550/0001-80, habilitada através da Concorrência Pública nº 001/2020/PMNO/Processo Administrativo nº 052/2020/PMNO; LEI MUNICIPAL autorizativa, Nº 1.235 DE 05 DE AGOSTO DE 2021, destinando - se a instalação da empresa em sua base operacional no Jardim Comercial.

Nova Olímpia-MT, 26 de agosto de 2021.

JOSE ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA MT