DECRETO MUNICIPAL Nº 2.038, DE 27 DE AGOSTO DE 2021.

“Dispõe sobre revogação de ato que excluiu em virtude de aposentadoria servidora em cargo efetivo que especifica”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, fundamentado no art. 32 da Lei Municipal nº 056, e no inciso II do art. 37 da Constituição Federal do Brasil

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado por este Ato, o Decreto Municipal nº 2.036, de 17 de agosto de 2021, que excluiu em virtude de aposentadoria a Sra. Célia Aparecida Mendes de Souza, brasileira, portadora da cédula de identidaden.º 1261941 SSP/GO e do CPF n.º 697.140.881-00, servidora efetiva no cargo de Professora.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de agosto de 2.021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal