DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
30 de Agosto de 2021
A Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT, CNPJ nº 03.238.888/0001-93, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), Proposta nº: 00836/2021, 338 – Infraestrutura de Transporte MT, Integrado, Projeto/Atividade: 1289 - Restauração de rodovias pavimentadas, Objeto: substituição de elementos de ponte madeira sobre o Rio Jaú de 18 mts, sem reaproveitamento, MT 160, lat:11 288257, long: 57 266318, elevação: 254 57+3m.
Novo Horizonte do Norte-MT, 28/08/2021.
SILVANO PEREIRA NEVES
PREFEITO MUNICIPAL