O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião//MT, no uso das atribuições legais, e em conformidade com o Edital Complementar nº 13/2021 e Edital Complementar nº 14/2021 do Processo Seletivo Público nº 01/2021.

DECRETA:

ARTIGO Nº. 1º - Fica homologado o Resultado Final do Processo Seletivo Público de acordo com o Edital Complementar nº 13/2021.

ARTIGO Nº. 2º - O Processo Seletivo Público 01/2021 terá validade pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração.

ARTIGO Nº. 3º - As vagas serão preenchidas mediante convocação, nos termos do Edital de Abertura do Processo Seletivo Público nº 01/2021, conforme necessidade da administração, respeitando rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos.

ARTIGO Nº. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Porto Esperidião/MT, 27 de agosto de 2021

Martins Dias Oliveira

Prefeito Municipal