“Retifica a Lei nº. 1.489, de 14 de Abril de 2021, cuja finalidade é autorizar o Município a doar imóvel à Diocese São Luiz de Cáceres, e dá outras providências”.

Jacob André Bringsken, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- O caput do art. 1º, da Lei n.1.489/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desmembrar da matrícula nº. 066 do Cartório de Registro de Imóveis de Vila Bela da Santíssima Trindade, fração de terras urbanas com área superficial de 1.701,53 m² (mil setecentos e um metros e cinquenta e três centímetros quadrados) com as seguintes limitações:

Marco	Azimute	Dist. (m)
M1-M2	156º27’24”	48,76m
M2-M3	243º16’15”	34,00m
M3-M4	335º36’52”	51,42m
M4-M1	336º24’28”	34,00m

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO MUNICIPAL