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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº 117/2021.

“Altera disposições do Decreto 058/2021 flexibilizando algumas restrições estabelecidas naquele decreto adequando as restrições a uma nova classificação de risco epidemiológico mais favoravel e dá outras providencias.”

Silmar de Souza Gonçalves, Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO a drástica diminuição de casos diagnosticados de contágio pela COVID 19 no território do Município de Nossa Senhora do Livramento;

CONSIDERANDO a drástica diminuição da taxa de taxa de ocupação das UTIs públicas e privadas;

CONSIDERANDO que na classificação atual do Município de Nossa Senhora do Livramento houve consideravel melhora tendo saido do roldos municípios classificados como de Risco Alto para disco moderado, e por conseguinte poderemos adotar medidas mais brandas previstas no Decreto Estadual n.874/2021;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população livramentense;

DECRETA:

Art. 1ºO Artigo 3º do Decreto n. 058/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º Em face da classificação de risco de contágio no Município de Nossa Senhora do Livramento ter evoluido para uma melhor situação estando etualmente estabelecido domo de RISCO MODERADO, o funcionamento de todas as atividades e serviços ficará sujeito às seguintes condições:

I- Fica cessado o toque de recolher fixados no Decreto n.42/2021 e anteriores.

II – As atividades econômicas, templos e igrejas poderão voltar ao funcionamento em horário normal estabelecido nos respectivos Alvarás de Funcionamento permanecendo as cautelas de distanciamento social e higiene.

Parágrafo único Durante a vigência deste decreto os eventos sociais, corporativos, empresariais, técnicos e científicos, cinemas, museus, teatros e a prática de esportes coletivos estão sujeitos a restrição de funcionamento a qual poderá ser flexibilizada mediante avaliação prévia da Vigilância Sanitária tendo em vista as medidas de segurança que deverão ser adotas, ficando desde já autorizados os eventos no sistema Drive in, a realização de treinos esportivos nos termos do Decreto n.107/2021 bem como o retorno as aulas conforme estabelecido em decreto municipal.”

Art. 2º As demais disposições do Decreto n. 058/2021 permanecem inalteradas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento MT, 27 de agosto de 2021.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal