RESOLUÇÃO Nº 16 DE 26 DE AGOSTO 2021.
30 de Agosto de 2021
RESOLUÇÃO Nº 16 DE 26 DE AGOSTO 2021.
Dispõe sobre correção no texto do Regimento Interno do colegiado.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAPUTANGA/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.388 de 23 de março de 2020.
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 1388/2020 que no Capítulo V a partir da Seção I, Subseção I trata sobre a constituição, obrigações e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).
CONSIDERANDO o Regimento Interno do CMAS de Araputanga, que define as Comissões Permanentes e sua forma de funcionamento.
CONSIDERANDO a Resolução 05 de 18 de março que aprovou alteração do Regimento Interno do (CMAS).
CONSIDERANDO a constatação pela secretaria executiva do CMAS de inconsistência na redação que trata sobre a constituição das comissões.
RESOLVE:
Artigo 1° - RETIFICAR a Resolução 05 de 18 de março de 2021.
ONDE SE LÊ:
[...] Art. 34.Mediante aprovação da Plenária, o/a Presidente deverá nomear Comissões Temáticas Permanentes e Grupos de Trabalho Eventuais.
§ 1º As Comissões Temáticas deverão ser paritárias em relação à composição do CMAS, com no mínimo 04 (quatro) integrantes, tendo por finalidade subsidiar as decisões da Plenária no cumprimento de suas competências, bem como da Mesa Diretora, quando solicitados.
§ 2º Todos os conselheiros ou conselheiras, titulares e suplentes, deverão compor, como membro, pelo menos uma Comissão Temática. [...]
PASSARÁ A LER-SE:
[...] Art. 34.Mediante aprovação da Plenária, o/a Presidente deverá nomear Comissões Temáticas Permanentes e Grupos de Trabalho Eventuais.
§ 1º As Comissões Temáticas deverão ser paritárias em relação à composição do CMAS, com no mínimo 03 (três) integrantes, tendo por finalidade subsidiar as decisões da Plenária no cumprimento de suas competências, bem como da Mesa Diretora, quando solicitados.
§ 2º Os conselheiros ou conselheiras, titulares e suplentes, poderão compor, como membro mais de uma das Comissão Temática. [...]
Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Araputanga/MT, 26 de agosto de 2021.
Elza Dias de Oliveira Carvalho
Presidente
CMAS – Araputanga/MT