ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 031 ATE A 036/2021
30 de Agosto de 2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 031/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-ME, situada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Qd 41, Lt 11, Bairro Setor Jardim Luz, na cidade de Goiânia/GO, CEP. 74.915-025, inscrita no CNPJ – 26.457.348/0001-04, neste ato representada ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, inscrito no CPF sob n º 990.606.393-91 e RG – 12602011999-5, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/08/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0287–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0288–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0334–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de AGOSTO de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA C.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS
HOSPITALARES EIRELI-ME
ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | QUANTIDADE | UNIDADE | DESCRIÇÃO | MARCA | Nº REGISTRO | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL | ||||||
| 2 | CAIXA | 26 | AGULHA DESCARTAVEL - MEDINDO 25 X 0,7MM (CAIXA COM 100 UNID) | DESCARPACK | 10330669063 | R$ | 10,56 | R$ | 274,56 | ||||
| 3 | CAIXA | 26 | AGULHA DESCARTAVEL MEDINDO 13 X 4,5 CM (CAIXA C/ 100 UNID) | DESCARPACK | 10330669063 | R$ | 10,59 | R$ | 275,34 | ||||
| 4 | CAIXA | 26 | AGULHA DESCARTAVEL 20X5,5 (CX C/100 UNID) | DESCARPACK | 10330669063 | R$ | 11,90 | R$ | 309,40 | ||||
| 5 | CAIXA | 14 | AGULHA DESCARTAVEL 25X8 C/100 | DESCARPACK | 10330669063 | R$ | 10,59 | R$ | 148,26 | ||||
| 6 | CAIXA | 14 | AGULHA DESCARTAVEL 25X0,8 C/100 UND. | DESCARPACK | 10330669063 | R$ | 10,59 | R$ | 148,26 | ||||
| 7 | UNIDADE | 216 | ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/ DOSAGEM A 70%, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO ALMOTOLIA DESCARTAVEL, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO, ANTISSEPTICO, DESINFETANTE (1000 ML) | ITAJA | 324550004 | R$ | 6,19 | R$ | 1.337,04 | ||||
| 11 | UNIDADE | 32 | ALGODAO HIDROFILO 500GR- COR BRANCA, BOA ABSORCAO, MACIO E INODORO, EM CAMADA UNIFORME | MELHORMED | 80384550001 | R$ | 12,00 | R$ | 384,00 | ||||
| 12 | PACOTE | 8 | ALGODAO ORTOPEDICO 15 CM PCTE C/12 UNID | ORTOFEN | 80205290002 | R$ | 8,05 | R$ | 64,40 | ||||
| 13 | PACOTE | 6 | ALGODAO ORTOPEDICO 15 CM X 1M PCTE C/12 UNID | ORTOFEN | 80205290002 | R$ | 8,05 | R$ | 48,30 | ||||
| 14 | UNIDADE | 15 | ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO, NA COR MARROM, CONTENDO ORIFICIO CENTRAL, GRADUADA A CADA 500ML PROPORCIONANDO PERFEITO ENCAIXE DO BICO LONGO, COMPOSTO POR RECEPIENTE COM TAMPA ENRROSCADA COM PROTETOR RIGI | JPROLAB | ISENTO | R$ | 4,03 | R$ | 60,45 | ||||
| 15 | UNIDADE | 39 | ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE A DESINFECCOES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO C/PROTETOR, EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 250 ml | JPROLAB | ISENTO | R$ | 3,22 | R$ | 125,58 | ||||
| 17 | UNIDADE | 24 | ALMOTOLIA DE PLASTICO C/ TAMPA 500 ML- COR AMBARMARRON | JPROLAB | ISENTO | R$ | 4,03 | R$ | 96,72 | ||||
| 23 | CAIXA | 14 | ATADURA GESSADA RAPIDA 15CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL (CX C/ 20 UNIDADES) | POLAR FIX | 8003400048 | R$ | 49,00 | R$ | 686,00 | ||||
| 28 | UNIDADE | 2 | CABO P/ LARINGOSCOPIO ADULTO PRODUTO COMPOSTO POR LAMINAS INTERCAMBIAVEIS ENCAIXADAS NO CABO, CONTENDO NA EXTREMIDADE UMA LAMPADA PARA ILUMINACAO LOCAL SENDO ACIONADA AUTOMATICAMENTE QUANDO ENCAIXADA NO CABO. AS FONTES DE ENERGIA SÃO, DUAS PILHAS MED | MD | 80070210014 | R$ | 180,09 | R$ | 360,18 | ||||
| 29 | UNIDADE | 53 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE (PAPELAO) A PERFURACOES, COM DISPENSADOR DE AGULHAS, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRESENTE, EM FORMATO RETANGULAR, COM CAPACIDADE DE 13L | DESCARPACK | 10330669125 | R$ | 7,80 | R$ | 413,40 | ||||
| 31 | UNIDADE | 22 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL COM CAPACIDADE DE 13 LITROS | DESCARPACK | 10330669125 | R$ | 7,80 | R$ | 171,60 | ||||
| 32 | UNIDADE | 74 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL COM CAPACIDADE DE 20 LITROS | DESCARPACK | 10330669125 | R$ | 9,39 | R$ | 694,86 | ||||
| 34 | UNIDADE | 6 | CANULA ORAFARINGE DE GUEDEL N 2 (70MM) DE MATERIAL ATOXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATOXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, TRANSPARENTE INODORA, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM A | FOYOMED | 10150470501 | R$ | 2,90 | R$ | 17,40 | ||||
| 35 | UNIDADE | 6 | CANULA ORAFARINGE DE GUEDEL N 3 (80MM) DE MATERIAL ATOXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATOXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, TRANSPARENTE INODORA, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM A | FOYOMED | 10150470501 | R$ | 2,90 | R$ | 17,40 | ||||
| 36 | UNIDADE | 6 | CANULA ORAFARINGE DE GUEDEL N° 5 (100MM) DE MATERIAL ATOXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATOXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, TRANSPARENTE INODORA, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM A | FOYOMED | 10150470501 | R$ | 2,90 | R$ | 17,40 | ||||
| 37 | UNIDADE | 6 | CANULA ORAFARINGE DE GUEDEL N° 4 (90 mm) DE MATERIAL ATOXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATOXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURAS ADEQUADAS, TRANSPARENTE INODORA, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM A | FOYOMED | 10150470501 | R$ | 2,90 | R$ | 17,40 | ||||
| 38 | UNIDADE | 6 | CANULA ORAFARINGE DE GUEDEL N 6 (110MM) DE MATERIAL ATOXICO COM CONFECCIONADO EM PVC ATOXICO, COM FLEXIBILIDADE E CURVATURA ADEQUADAS, TRANSPARENTE INODORA, COM ORIFICIO CENTRAL E BORDA DE SEGURANCA, RESISTENTE A DESINFECCAO E LAVAVEL, EM EMBALAGEM A | FOYOMED | 10150470501 | R$ | 2,90 | R$ | 17,40 | ||||
| 47 | UNIDADE | 6 | CINTO IMIBILIZACAO TIPO ARANHA ADULTO | RESGATE SP | ISENTO | R$ | 57,96 | R$ | 347,76 | ||||
| 48 | UNIDADE | 16 | CLOREXIDINA 0,5% SOLUCAO ALCOOLICA (AZUL) COM NO MIN 1 LITRO | FARMAX | NOTIFICADO | R$ | 9,71 | R$ | 155,36 | ||||
| 51 | PACOTE | 200 | COLETOR DE URINA SISTEMA ABERTO COM CORDAO 2000 ml | SEGMED | 80762209007 | R$ | 39,33 | R$ | 7.866,00 | ||||
| 61 | PACOTE | 20 | ESCOVA GINECOLOGICA CERVICAL, PARA COLETA CITOLOGICA | ADLIN | 10237610019 | R$ | 24,62 | R$ | 492,40 | ||||
| 62 | UNIDADE | 4 | ESFIGMOMANOMETRO ADULTO COM BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTIALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO. - MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, CERTIFICADO PELO INMET | PREMIUM | 80275310022 | R$ | 61,50 | R$ | 246,00 | ||||
| 63 | UNIDADE | 4 | ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL COM BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTIALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO. - MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, CERTIFICADO PELO INMET | PREMIUM | 80275310022 | R$ | 61,11 | R$ | 244,44 | ||||
| 70 | UNIDADE | 5 | ESTETOSCOPIO - BIAURICULAR EM ACO INOX FLEXIVEL NA CURVATURA DO TUBO y, AUSCULTADOR DUPLO EM ACO INOX COM DIAFRAGMA DE ALTA SENSIBILIDADE, TAMANHO ADULTO, CONJUNTO BIAURICULAR EM METAL CROMADO RESISTENTE E FLEXIVEL, COM OLIVAS DE PLASTICO RESISTENTE S/REBARBAS | PREMIUM | 80275310022 | R$ | 18,04 | R$ | 90,20 | ||||
| 81 | UNIDADE | 162 | FITA AUTOCLAVE 19MMX30M PARA PROCESSO DE ESTERILIZACAO A VOPOR | CIEX | ISENTO | R$ | 3,95 | R$ | 639,90 | ||||
| 91 | UNIDADE | 29 | FRASCO PARA NUTRICAO ENTERAL OM NO MIN 300 ml | BIOBASE | 80212349002 | R$ | 1,00 | R$ | 29,00 | ||||
| 92 | UNIDADE | 38 | GAZE HIDROFILA – DE FIOS DE ALGODAO PURO E BRANCO, ISENTO DE AZULANTE, COM 13 FIOS, 08 DOBRAS, MEDINDO 91CM X 91M, BOM ACABAMENTO,SEM FIOS SOLTOS ENROLADA DE FORMA CONTINUA E UNIFORME | BIOTEXTIL | 80113320012 | R$ | 30,36 | R$ | 1.153,68 | ||||
| 94 | UNIDADE | 12 | GEL TÓPICO PARA USO EM ULTRA- SONOGRAFIA E ELETROCADIOGRAMA GALÃO NO MIN. 5 LTS | MADEITEX | 80950310037 | R$ | 26,72 | R$ | 320,64 | ||||
| 95 | UNIDADE | 6 | GLICOSIMETRO- MEDIDOR DE GLICEMIA, PORTATIL, COM CAPACIDADE PARA NO MIN 300 RESULTADOS, NA ESCALA DE 20 A 600 MG/DL CALIBRACAO AUTOMATICA, DETERMINACAO FOTOMETRICA DE GLICOSE, COM CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO TESTES COM DATA E HORA QUE FORAM FEITOS | ON CALL PLUS | 80560310032 | R$ | 42,50 | R$ | 255,00 | ||||
| 96 | UNIDADE | 7 | KIT COMPLETO PARA NEBULIZACAO TAMANHO ADULTO, COMPOSTO DE MASCARA TAMANHO ADULTO, COM TUBO SILICONE PARA ENCAIXAR NA MASCARA E NO APARELHO E RECEPIENTE DOSADOR | SOLIDOR | 10369460201 | R$ | 7,80 | R$ | 54,60 | ||||
| 97 | UNIDADE | 7 | KIT COMPLETO PARA NEBULIZACAO TAMANHO INFANTIL, COMPOSTO DE MASCARA TAMANHO INFANTIL, COM TUBO SILICONE PARA ENCAIXAR NA MASCARA E NO APARELHO E RECEPIENTE DOSADOR | SOLIDOR | 10369460201 | R$ | 7,80 | R$ | 54,60 | ||||
| 98 | CAIXA | 10 | LAMINA - EM VIDRO LAPIDADA, POLIDAS E COM EXTREMIDADE FOSCA, DE 26 X 76MM, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 50 UNIDADES | ADLIN | ISENTO | R$ | 7,54 | R$ | 75,40 | ||||
| 99 | UNIDADE | 2 | LAMINA CURVA PARA LARINGOSCOPIO (MICINTOSH) PARA ENTUBAÇÃO N° 3 | MD | 80070210014 | R$ | 108,61 | R$ | 217,22 | ||||
| 100 | UNIDADE | 2 | LAMINA CURVA PARA LARINGOSCOPIO (MICINTOSH) PARA ENTUBAÇÃO N°5 | MD | 80070210014 | R$ | 108,61 | R$ | 217,22 | ||||
| 101 | UNIDADE | 2 | LAMINA CURVA PARA LARINGOSCOPIO (MICINTOSH) PARA ENTUBAÇÃO N°4 | MD | 80070210014 | R$ | 108,61 | R$ | 217,22 | ||||
| 113 | UNIDADE | 24 | MASCARA DE ALTA CONCENTRAÇÃO DE OXIGENIO COM RESERVATORIO COMPLETA INFANTIL | MD | 80070210021 | R$ | 13,32 | R$ | 319,68 | ||||
| 116 | UNIDADE | 11 | OXIMETRO - COM MONITOR DE DEDO, PULSACAO EXIBIDA POR GRAFICO, BOTAO UNICO DE LIGACAO, CASE DE PROTECAO, COM DESLIGAMENTO AUTOMATICO, METODO DE MEDICAO FOTOELETRICO. FAIXA DE MEDICAO: SPO2 70 -100%; PULSO: 30-220 BPM. ALARME DE O2 ABAIXO DE 90%. ALIMENTACAO: 2 PILHAS ALCALINAS “AAA” E AUTONOMIA MINIMA DE 4 HORAS. | ROHS | ISENTO | R$ | 89,80 | R$ | 987,80 | ||||
| 117 | UNIDADE | 5 | OXIMETRO DE PULSO- PORTATIL DE DEDO, NÃO INVASIVO, PARA MEDIR SATURACAO DE OXIGENIO, COM DISPLAY, FAIXA DE MEDIDA DE SP02 ENTRE 40,00 E 100%, COLORIDA DE FACIL VISUALIZAÇÃO COM BATIMENTOS CARDIACOS E SPO2, PRECISAO DE 2,00% TEMPO DE RESPOSTA RAPIDO | ROHS | ISENTO | R$ | 89,80 | R$ | 449,00 | ||||
| 120 | UNIDADE | 12 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 15 CM X 100M | ZERMATT | 80132080005 | R$ | 65,80 | R$ | 789,60 | ||||
| 121 | UNIDADE | 10 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 15 CM X 100M | ZERMATT | 80132080005 | R$ | 65,80 | R$ | 658,00 | ||||
| 122 | UNIDADE | 22 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADASTRNA SPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 25 CM X 100M | ZERMATT | 80132080005 | R$ | 113,11 | R$ | 2.488,42 | ||||
| 123 | UNIDADE | 6 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADASTRNA SPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 25 CM X 100M | ZERMATT | 80132080005 | R$ | 113,11 | R$ | 678,66 | ||||
| 124 | UNIDADE | 9 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADASTRNA SPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 10 CM X 100M | ZERMATT | 80132080005 | R$ | 45,52 | R$ | 409,68 | ||||
| 125 | UNIDADE | 28 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADASTRNA SPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 15 CM X 100M | ZERMATT | 80132080005 | R$ | 65,80 | R$ | 1.842,40 | ||||
| 126 | UNIDADE | 50 | PAPEL LENÇOL, LENÇOL DE PAPEL, DESCARTAVEL PAPEL TEXTURA FIRME E RESISTENTE, NA COR PARDA, MEDINDO APROXIMADAMENTE 70 cm DE LARGURA EM ROLO COM NO MIM. 50 METROS | ECOPEL | 81624800001 | R$ | 8,15 | R$ | 407,50 | ||||
| 127 | PACOTE | 42 | PAPEL TOALHA - CREPADO, INTERFOLHADO, FOLHA SIMPLES, NO TAMANHO MINIMO 21,5 X 24,5 CM, BRANCO PACOTE COM NO MIN. 500FOLHAS | QUALILUX | ISENTO | R$ | 10,67 | R$ | 448,14 | ||||
| 131 | UNIDADE | 9 | PVPI TOPICO FRASCO COM NO MI 250 ml | VIC PHARMA | NOTIFICADO | R$ | 20,80 | R$ | 187,20 | ||||
| 132 | UNIDADE | 12 | PVPI TOPICO IODOPOVIDONA FRASCO COM NO MINIMO 250 ML | VIC PHARMA | NOTIFICADO | R$ | 20,80 | R$ | 249,60 | ||||
| 135 | LITRO | 26 | SABONETE LIQUIDO, NEUTRO, COMUM PARA HIGIENE DAS MÃOS, COM NO MIN. 5 LITROS | PROLINK | ISENTO | R$ | 19,68 | R$ | 511,68 | ||||
| 152 | CAIXA | 4 | SONDA DE FOLEY Nº 12 COM 10 UND | DESCARPACK | 10330660226 | R$ | 31,74 | R$ | 126,96 | ||||
| 153 | CAIXA | 6 | SONDA DE FOLEY Nº 14 COM 10 UND | DESCARPACK | 10330660226 | R$ | 31,74 | R$ | 190,44 | ||||
| 154 | CAIXA | 5 | SONDA DE FOLEY Nº 16 COM 10 UND | DESCARPACK | 10330660226 | R$ | 31,74 | R$ | 158,70 | ||||
| 155 | CAIXA | 5 | SONDA DE FOLEY Nº 18 COM 10 UND | DESCARPACK | 10330660226 | R$ | 31,74 | R$ | 158,70 | ||||
| 156 | CAIXA | 5 | SONDA DE FOLEY Nº 20 COM 10 UND | DESCARPACK | 10330660226 | R$ | 31,74 | R$ | 158,70 | ||||
| 164 | UNIDADE | 6 | SONDA NASOENTERAL (ALIMENTACAO ENTERAL) N° 10 COM FIO GUIA, DE POLIURETANO, BIO COMPATIVEL, MACIA E FLEXIVEL, RADIOPACA, PONTA COM TUNGSTENIO, MARCAS DE MEDIDA, DUAS ABERTURAS OPOSTAS A OGIVA, MANDRIL EM ACO INOX CROMO NIQUEL, CONECTOR UNIVERSAL E ADA | SOLUMED | 80019160013 | R$ | 9,73 | R$ | 58,38 | ||||
| 165 | UNIDADE | 5 | SONDA NASOENTERAL (ALIMENTACAO ENTERAL) N° 12 COM FIO GUIA, DE POLIURETANO, BIO COMPATIVEL, MACIA E FLEXIVEL, RADIOPACA, PONTA COM TUNGSTENIO, MARCAS DE MEDIDA, DUAS ABERTURAS OPOSTAS A OGIVA, MANDRIL EM ACO INOX CROMO NIQUEL, CONECTOR UNIVERSAL E ADA | SOLUMED | 80019160013 | R$ | 9,73 | R$ | 48,65 | ||||
| 167 | PACOTE | 5 | SONDA NASOGRASTRICA LOGA N° 14 DESCARTAVEL ESTERIL, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MIN DE 100 CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO | MARKMED | 10207820018 | R$ | 11,61 | R$ | 58,05 | ||||
| 168 | PACOTE | 5 | SONDA NASOGRASTRICA LOGA N° 20 DESCARTAVEL ESTERIL, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MIN DE 100 CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO | MARKMED | 10207820018 | R$ | 16,56 | R$ | 82,80 | ||||
| 169 | UNIDADE | 5 | SONDA NASOGRASTRICA LOGA N° 12 DESCARTAVEL ESTERIL, EM PVC, FLEXIVEL, TRANSPARENTE, ATRAUMATICA, COM BATOQUE, TAMANHO MIN DE 100 CM, EXTREMO DISTAL FECHADO COM ORIFICIO LATERAL ATE 1/3 MEDIO, EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO | MARKMED | 10207820018 | R$ | 11,47 | R$ | 57,35 | ||||
| 170 | PACOTE | 990 | SONDA URETRAL N°12 MATERIAL SILICONIZADO, MALEAVEL, ÚNICO ORIFICIO DISTAL TERMINAL, CONEXAO UNIVERSAL, TRANSPARENTE INCOLOR, EMBALGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILMETERMOPLASTIC O QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO | INJETMED | 81247750003 | R$ | 5,95 | R$ | 5.890,50 | ||||
| 171 | PACOTE | 9 | SONDA URETRAL N° 10 MATERIAL SILICONIZADO, MALEAVEL, ÚNICO ORIFICIO DISTAL TERMINAL, CONEXAO UNIVERSAL, TRANSPARENTE INCOLOR, EMBALGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU ILMETERMOPLASTIC O QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO | INJETMED | 81247750003 | R$ | 5,83 | R$ | 52,47 | ||||
| 172 | PACOTE | 10 | SONDA URETRAL N°12 MATERIAL SILICONIZADO, MALEAVEL, ÚNICO ORIFICIO DISTAL TERMINAL, CONEXAO UNIVERSAL, TRANSPARENTE INCOLOR, EMBALGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILMETERMOPLASTIC O QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO | INJETMED | 81247750003 | R$ | 5,95 | R$ | 59,50 | ||||
| 173 | PACOTE | 13 | SONDA URETRAL N. 14 MATERIAL SILICONIZADO, MALEAVEL, ÚNICO ORIFICIO DISTAL TERMINAL, CONEXAO UNIVERSAL, TRANSPARENTE INCOLOR, EMBALGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILMETERMOPLASTIC O QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO | INJETMED | 81247750003 | R$ | 6,63 | R$ | 86,19 | ||||
| 185 | UNIDADE | 6 | TALA ARAMADA EM EVA 4 mm COM NO MON. 86X10 TAMANHO G VERDE | RESGATE SP | 81094800004 | R$ | 11,18 | R$ | 67,08 | ||||
| 186 | UNIDADE | 12 | TALA ARAMADA EM EVA MEDINDO APROX. 1,02X11, 05 (GG) 1 mm (AMARELA) | RESGATE SP | 81094800004 | R$ | 16,98 | R$ | 203,76 | ||||
| 187 | UNIDADE | 8 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA MEDIA (LARANJA) | RESGATE SP | 81094800004 | R$ | 9,04 | R$ | 72,32 | ||||
| 188 | UNIDADE | 2 | TERMOMETRO CLINICO DIGITAL | G TECH | 80275310040 | R$ | 12,38 | R$ | 24,76 | ||||
| 189 | UNIDADE | 2 | TERMOMETRO DIGITAL | G TECH | 80275310040 | R$ | 12,38 | R$ | 24,76 | ||||
| 191 | CAIXA | 94 | TIRAS PARA AFERIR GLICEMIA (CX C/50 UND) | ON CALL PLUS | 80560310031 | R$ | 26,90 | R$ | 2.528,60 | ||||
| 194 | UNIDADE | 4 | VASELINA LIQUIDA 1 LITRO | VIC PHARMA | NOTIFICADO | R$ | 24,87 | R$ | 99,48 | ||||
| 195 | LITRO | 4 | VASELINA LIQUIDA 1000 ml | VIC PHARMA | NOTIFICADO | R$ | 24,87 | R$ | 99,48 | ||||
VALOR TOTAL R$ 39.096,98 (TRINTA E NOVE MIL NOVENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 032/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-ME , situada na Rua das Palmeiras, n 171, Bairro Centro, na cidade de Assis Chateaubriand/PR, CEP. 85.935-000, inscrita no CNPJ – 39.610.184/0001-47, neste ato representada pelo seu procurador o Sr. ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob n º 695.757.541-15 e RG – 1.131.387-0- sj/mt, residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/08/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0287–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0288–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0334–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de AGOSTO de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA
DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-ME
ANDERSON LUCIANO DOS SANTOS OLIVEIRA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | MARCA | R$ und | R$ total |
| 18 | ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 10 CM (PCT C/ 12 UNID) | 74 | PACOTE | erimax | 5,02 | R$ 371,48 |
| 19 | ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 15 CM (PCT C/ 12 UNID) | 74 | PACOTE | erimax | 7,01 | R$ 518,74 |
| 20 | (ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 20 CM PCT C/ 12 UNID) | 74 | PACOTE | erimax | 9,05 | R$ 669,70 |
| 30 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - COM SISTEMA DE COM CAPACIDADE DE 7 L | 17 | UNIDADE | descarbox | 4,82 | R$ 81,94 |
| 33 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL COM CAPACIDADE DE 7 LITROS | 22 | UNIDADE | descarbox | 4,82 | R$ 106,04 |
| 41 | CATETER NASAL TIPO OCULOS | 666 | UNIDADE | medsonda | 1,00 | R$ 666,00 |
| 42 | CATETER NASAL TIPO OCULOS OXIGENIO TERAPIA ANATOMICO | 602 | UNIDADE | medsonda | 1,00 | R$ 602,00 |
| 49 | CLOREXIDINA DEGERMANTE 2% COM NO MIN 1 LITRO | 16 | UNIDADE | vic pharma | 17,59 | R$ 281,44 |
| 50 | COLETOR DE URINA- SISTEMA FECHADO- BOLSA COLETORA PVC | 38 | UNIDADE | pharmatex | 4,11 | R$ 156,18 |
| 52 | COLETOR DE URINA SISTEMA FECHADO, BOLSA COLETORA | 22 | UNIDADE | pharmatex | 4,11 | R$ 90,42 |
| 53 | COMPRESSA DE GAZE 7,5X 7,5 NÃO ESTERIL PCT C/ 500 13 FIOS POR | 100 | UNIDADE | erimax | 18,00 | R$ 1.800,00 |
| 54 | COMPRESSA DE GAZE 7,5X 0,5 NÃO ESTERIL PCT C/ 500 13 | 112 | PACOTE | erimax | 18,00 | R$ 2.016,00 |
| 58 | EQUIPO INFUSOR 2 VIAS COM CLAMP | 302 | UNIDADE | descarpack | 0,87 | R$ 262,74 |
| 64 | ESPARADRAPO ANTIALERGICO - MEDINDO 10 CM X 4,5 METROS, COM BOA ADESIVIDADE., EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLASTICA DE, PROTECAO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA | 106 | UNIDADE | missner | 8,17 | R$ 866,02 |
| 65 | ESPARADRAPO IMPERMEAVEL EXTRA FLEXIVEL 100% ALGODAO C/ TRATAMENTO ACRILICO ADESIVO E BASE DE OXIDO DE ZINCO C/ 10 CMX 4,5 COM CAPA DE PROTECAO EM PLASTICO | 92 | UNIDADE | missner | 8,17 | R$ 751,64 |
| 71 | FIO CIRURGICO NYLON 2-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CX C/ 24 | 06 | CAIXA | shalon | 39,11 | R$ 234,66 |
| 72 | FIO CIRURGICO NYLON 3-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CX C/ 24 | 06 | CAIXA | shalon | 39,11 | R$ 234,66 |
| 73 | FIO CIRURGICO CATGUT (ABSORVIVEL) SIMPLES 2-0 COM AGULHA CILINDRICA DE 2,0 CM 1/2 | 06 | CAIXA | shalon | 103,00 | R$ 618,00 |
| 74 | FIO CIRURGICO CATGUT (ABSORVIVEL) SIMPLES 3-0 COM AGULHA CILINDRICA DE 3,0 CM 1/2 | 06 | CAIXA | shalon | 101,00 | R$ 606,00 |
| 76 | FIO CIRURGICO NYLON 2-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CX C/ 24 | 08 | CAIXA | shalon | 39,11 | R$ 312,88 |
| 77 | FIO CIRURGICO NYLON 3-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CX C/ 24 | 07 | CAIXA | shalon | 39,11 | R$ 273,77 |
| 78 | FIO CIRURGICO NYLON 4-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CX C/ 24 | 13 | CAIXA | shalon | 39,11 | R$ 508,43 |
| 85 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO M, COM UMA CAMADA DE POLPA | 235 | PACOTE | dry | 10,09 | R$ 2.371,15 |
| 87 | FRALDA GERIATRICA TAMANHO XG, COM UMA CAMADA DE POLPA | 270 | PACOTE | dry | 10,10 | R$ 2.727,00 |
| 88 | FRALDA INFANTIL TAMANHO G, COM UMA CAMADA DE POLPA | 20 | PACOTE | dry | 4,38 | R$ 87,60 |
| 89 | FRALDA INFANTIL TAMANHO M, COM UMA CAMADA DE POLPA | 20 | PACOTE | dry | 4,38 | R$ 87,60 |
| 90 | FRALDA INFANTIL TAMANHO P, COM UMA CAMADA DE POLPA | 20 | PACOTE | dry | 4,38 | R$ 87,60 |
| 105 | LUVA CIRURGICA, ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 TAM 7,0 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | 122 | PAR | new hand | 1,51 | R$ 184,22 |
| 106 | LUVA CIRURGICA, TAM 7,5 ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | 122 | PAR | new hand | 1,54 | R$ 187,88 |
| 107 | LUVA CIRURGICA, TAM 8,0 ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | 122 | PAR | new hand | 1,54 | R$ 187,88 |
| 108 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO- TAMANHO GRANDE LATEX, TALCADA, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NÃO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORNE, CAIXA COM 100 UNIDADES | 134 | CAIXA | lemgruber | 31,23 | R$ 4.184,82 |
| 109 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO- TAMANHO MEDIO LATEX, LEVEMENTE LUBRIFACA COM PO BIOABSORVIVEL, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NÃO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORNE, CAIXA COM 100 UNIDADES | 126 | CAIXA | lemgruber | 31,23 | R$ 3.934,98 |
| 110 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO- TAMANHO PP LATEX, TALCADA, COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO, AMBIDESTRA, NÃO ESTERIL, AJUSTE PERFEITO, RESISTENTE A TRACAO, COM BOA SENSIBILIDADE TATIL, UNIFORNE, CAIXA COM 100 UNIDADES | 124 | CAIXA | lemgruber | 31,23 | R$ 3.872,52 |
| 111 | LUVA DESCARTAVEL PARA PROCEDIMENTO- TAMANHO P LATEX, CX C/ 100 UND | 124 | CAIXA | lemgruber | 31,23 | R$ 3.872,52 |
| 118 | PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 50X50CM CX C/ 500 FLS | 04 | CAIXA | hospflex | 160,74 | R$ 642,96 |
| 119 | PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 60X60CM CX C/ 500 LFS | 04 | CAIXA | hospflex | 230,90 | R$ 923,60 |
| 136 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR 100 LITROS - CONFECCIONADO EM POLIETILENO. BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, PACOTE COM 100 UNIDADES | 22 | PACOTE | rava | 46,14 | R$ 1.015,08 |
| 174 | SONDA URETRAL N°8 MATERIAL SILICONIZADO, MALEAVEL, ÚNICO ORIFICIO DISTAL TERMINAL, CONEXAO UNIVERSAL, TRANSPARENTE INCOLOR, EMBALGEM EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILMETERMOPLASTIC O QUE PERMITA ABERTURA ASSEPTICA, CONTENDO DADOS DE INDENTIFICAÇÃO | 112 | UNIDADE | medsonda | 0,61 | R$ 68,32 |
| 184 | SORO RINGER SIMPLES BOLSA DE 500 ML CX COM 24 UN | 76 | CAIXA | jp | 84,92 | R$ 6.453,92 |
| Total: | R$ 42.918,39 |
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 033/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 03.250.803/0001-92 representado neste ato pelo seu representante legal Sr. ANDREITE SPADA brasileiro (a), e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 992.663.001-44,residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/08/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0287–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0288–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0334–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de AGOSTO de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME
ANDREITE SPADA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS | MARCA | REG.ANVISA | UNI | QTD | P.UNIT | P.TOTAL |
| 8 | ALCOOL ETILICO A 70%- EM GEL COM NO MIN. 1 LITROS | CICLOFARMA | 2522300020019 | LTS | 50 | R$ 9,120 | R$ 456,00 |
| 10 | ALCOOL GEL 70% 1000ML | CICLOFARMA | 2522300020019 | LTS | 22 | R$ 9,120 | R$ 200,64 |
| 16 | ALMOTOLIA BICO CURVO- DE PLASTICO ATOXICO, TRANSPARENTE, RESISTENTE A DESINFECCOES, QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO C/PROTETOR EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 250 ML | TAYLOR | 10229659014 | UND | 14 | R$ 3,660 | R$ 51,24 |
| 26 | BOLSA PARA COLOSTOMIA DESCARTAVEL COM TAMANHO ENTRE 55MM A 60MM PACT COM 10 UNIDADES | WALTEX | 10229659002 | PCT | 36 | R$ 12,930 | R$ 465,48 |
| 27 | CABO DE BISTURI PARA FIXACAO DE LAMINA CORTANTE EM ACO INOXIDAVEL E AUTOCLAVAVEL | WELDON | 10150470455 | UND | 4 | R$ 9,070 | R$ 36,28 |
| 67 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.1 (PEQUENO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL. | VAGISPEC | 10237610153 | UND | 400 | R$ 1,090 | R$ 436,00 |
| 68 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.2 (MÉDIO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL. | VAGISPEC | 10237610153 | UND | 400 | R$ 1,150 | R$ 460,00 |
| 69 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.3 (GRANDE), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, C/27 UNID | VAGISPEC | 10237610153 | UND | 150 | R$ 1,300 | R$ 195,00 |
| 79 | FIO CIRURGICO NYLON 5-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 2,0 CX C/ 24 | TECHNOFIO | 10378330013 | CXS | 16 | R$ 41,000 | R$ 656,00 |
| 102 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 12 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DAFITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR A 800 HV ESTERILIZADA A RAIO GAMA COBALTO 60CM ISSO 9002 CX C/ 100 UNIDADES | WILTEX | 10150470593 | CXS | 12 | R$ 30,000 | R$ 360,00 |
| 103 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 23 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DA FITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS CAIXA C/ 100 UNIDADES | WILTEX | 10150470593 | UND | 9 | R$ 30,000 | R$ 270,00 |
| 104 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 23 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DA FITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS CAIXA C/ 100 UNIDADES | WILTEX | 10150470593 | CXS | 6 | R$ 30,000 | R$ 180,00 |
| 112 | MASCARA DE ALTA CONCENTRAÇÃO DE OXIGENIO COM RESERVATORIO COMPLETA ADULTA | FOYOMED | 10150470492 | UND | 24 | R$ 20,000 | R$ 480,00 |
| 114 | MASCARA DE OXIGENIO VENTURI ADULTO: KIT COM 01 TUBO CORRUGADO; 06 DILUIDORES EM POLIPROPILENO; 01 TUBO DE 02 | FOYOMED | 10150470491 | UND | 16 | R$ 16,270 | R$ 260,32 |
| 115 | MASCARA DE OXIGENIO VENTURI INFANTIL: KIT COM 01 TUBO CORRUGADO; 06 DILUIDORES EM POLIPROPILENO; 01 TUBO DE 02 | FOYOMED | 10150470491 | UND | 16 | R$ 10,790 | R$ 172,64 |
| 128 | PINCA ANATOMICA DENTE DE RATO N. 16 CM | ABC | 10304850059 | UND | 6 | R$ 19,670 | R$ 118,02 |
| 130 | PORTA AGULHA, CONFECCIONADA EM AÇO INOX NO MIN 14 CM | ABC | 10304850070 | UND | 8 | R$ 42,690 | R$ 341,52 |
| 138 | SACO LIXO HOSPITALAR- CONFECCIONADO EM POLIETILENO, 62 cm COMP X 59 cm DE LARG. X 0,07 ESP, BRANCO LEITOSO, COM INDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, 30 LITROS, PACOTE COM NO MIN. 100 UNIDADES | REPORPACK | 80761080001 | PCT | 32 | R$ 18,300 | R$ 585,60 |
| 157 | SONDA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL COM BALÃO N° 7,0, BALÃO REUSAVEL, COM CUFF, CONFECCÃO EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA CAIXA COM NO MIN 10 UND | VITAGOLD | 10296900117 | UND | 4 | R$ 54,000 | R$ 216,00 |
| 159 | SONDA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL COM BALÃO N° 8,0, BALÃO REUSAVEL, COM CUFF, CONFECCÃO EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA CAIXA COM NO MIN 10 UND | VITAGOLD | 10296900117 | UND | 6 | R$ 54,000 | R$ 324,00 |
| 160 | SONDA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL COM BALÃO N°8,5, BALÃO REUSAVEL, COM CUFF, CONFECCÃO EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA CAIXA COM NO MIN 10 UND | VITAGOLD | 10296900117 | UND | 6 | R$ 54,000 | R$ 324,00 |
| 161 | SONDA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL COM BALÃO N° 5 BALÃO REUSAVEL, COM CUFF, CONFECCÃO EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA CAIXA COM NO MIN 10 UND | VITAGOLD | 10296900117 | UND | 4 | R$ 54,000 | R$ 216,00 |
| 162 | SONDA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL COM BALÃO N°6,5, BALÃO REUSAVEL, COM CUFF, CONFECCÃO EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA CAIXA COM NO MIN 10 UND | VITAGOLD | 10296900117 | UND | 4 | R$ 54,000 | R$ 216,00 |
| 163 | SONDA ENDOTRAQUEAL DESCARTAVEL COM BALÃO N° 4,5 BALÃO REUSAVEL, COM CUFF, CONFECCÃO EM BORRACHA NATURAL, ATOXICA CAIXA COM NO MIN 10 UND | VITAGOLD | 10296900117 | UND | 4 | R$ 54,000 | R$ 216,00 |
| 182 | SORO GLICOSE 5% 250 ML CAIXA COM 5º UND | HALEXISTAR | 103110013 | CXS | 35 | R$ 226,950 | R$ 7.943,25 |
| 190 | TESOURA CIRURGICA PONTA FINA RETA COM NO MIN. 15 CM | ABC | 10304850053 | UND | 8 | R$ 30,070 | R$ 240,56 |
| TOTAL GERAL ........................................................................R$ 15.420,55 | |||||||
| quinze mil, quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos | |||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 034/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA CIRURGICA GONÇALVES LTDA-EPP, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o n. 15.371.628/0001-70, com sede na Av. General Mello, 1527, Bairro Pico do Amor, na cidade de Cuiabá/MT, representado neste ato pelo seurepresentante legal Sr. MAXSUEL PEREIRA NOGUEIRA brasileiro (a), e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o n. 022.262.881-20,residente e domiciliado na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/08/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0287–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0288–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0334–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de AGOSTO de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA CIRURGICA GONÇALVES LTDA-EPP
MAXSUEL PEREIRA NOGUEIRA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNIDADE | VALOR UNITARIO | VALOR TOTAL |
| 83 | FOCO CLINICO GINECOLOGICO LED, COM ESPELHO, COM HASTE SUPERIOR FLEXIVEL E CROMADA, PEDESTAL COM HASTE INFERIOR PINTADA, ALTURA MIN VARIAVEL ENTRE 100 A 150 c. PINTURA EM EXPÓXI A 250 C DE ALTA RESISTENCIA. BASE DO PEDESTAL COM 04 RODIZIOS PROPORCI | 04 | UNIDADE | 510,00 | 2.040,00 |
| 149 | SERINGA DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 3 ML- EM PLASTICO, ATOXICO, APIROGENICO INTEGRO E TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTENCIA MECANICA NA SUA UTILIZACAO, CORPO OM GRADUACAO MILIMETRADA, EMBOLO DE BORRACHA ATOXICA NA PONTA, BICO CENTRAL | 132 | CAIXA | 25,60 | 3.379,20 |
| 193 | VALVULA REGULADORA PARA CILINDRO C/ FLUXOMETRO + COPO UMIDIFICADOR | 06 | UNIDADE | 395,80 | 2.374,80 |
VALOR TOTAL R$ 7.794,00 (SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 035/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA GOLDENPLUS –COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 17.472.278/0001-64, com endereço na Rua Gotardo Mazzarolo, nº 16, Bairro Centro, Barão de Cotegipe-RS, CEP: 99740-000, neste ato representada por MARCELO MAROSTICA, inscrito(a) no CPF sob nº 820.347.290-72. , de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/08/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0287–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0288–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0334–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de AGOSTO de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESAGOLDENPLUS –COMERCIO DE
MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
MARCELO MAROSTICA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| Item | Quant | Unid | DESCRIÇÃO | RMS | Marca | V. Unit. | V. Total |
| 1 | 36 | PCT | ABAIXADOR DE LINGUA - DE MADEIRA, DE USO UNICO, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS, MEDINDO (14CMX1, 5 CM DE LARGURA)X(1,5MM DE ESPESSURA) (CAIXA C/ 100 UNID.) | 80002369003 | Theoto | R$ 4,50 | R$ 162,00 |
| 9 | 18 | GL | ALCOOL ETILICO A 70%- EM GEL COM NO MIN. 5 LITROS | ISENÇÃO | Sulmar | R$ 43,45 | R$ 782,10 |
| 21 | 10 | CX | ATADURA GESSADA RAPIDA 10CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIROINGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COMCOLOIDAL (CX C/ 20 UNIDADES) | 8003400048 | Polar Fix | R$ 30,00 | R$ 300,00 |
| 22 | 6 | CX | ATADURA GESSADA RAPIDA 10CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIROINGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COMCOLOIDAL (CX C/ 20 UNIDADES) | 8003400048 | Polar Fix | R$ 30,00 | R$ 180,00 |
| 24 | 16 | CX | ATADURA GESSADA RAPIDA 20CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100%ALGODAOIMPREGNADA COMCOLOIDAL (CX C/ 20 UNIDADES) | 8003400048 | Polar Fix | R$ 68,00 | R$ 1.088,00 |
| 39 | 24 | CX | CATETER INTRAVENOSO Nº 24 CAIXA COM NO MIN 100UN | 80288090030 | Tkl | R$ 90,00 | R$ 2.160,00 |
| 40 | 16 | CX | CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO Nº 22 G CAIXA COM NO MIN100UN | 10330660066 | Descarpack | R$ 81,75 | R$ 1.308,00 |
| 43 | 18 | CX | CATETER INTRAVENOSO Nº 18 CAIXA COM NO MIN 100UN | 80808480013 | Becare | R$ 70,00 | R$ 1.260,00 |
| 44 | 28 | CX | CATETER INTRAVENOSO Nº 20 CAIXA COM NO MIN 100UN | 81325990038 | Harsoria | R$ 81,75 | R$ 2.289,00 |
| 45 | 24 | CX | CATETER INTRAVENOSO Nº 24CAIXA COM NO MIN 100UN | 80288090030 | Tkl | R$ 90,00 | R$ 2.160,00 |
| 46 | 14 | CX | CATETER INTRAVENOSO Nº 22 G | 10330660066 | Descarpack | R$ 81,75 | R$ 1.144,50 |
| 59 | 184 | Unid | EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL | 10330669065 | Descarpack | R$ 1,24 | R$ 228,16 |
| 60 | 12 | Pct | EQUIPO PARA NUTRICAO ENTERAL PACOTE COM 25 UNIDADES | 80286000041 | Biosani | R$ 31,99 | R$ 383,88 |
| 84 | 270 | PCT | FRALDA GERIATRICA TAMANHO G, COM UMA CAMADA DE POLPA- PCT COM 8 UNID | ISENÇÃO | Protect Frall / Berta | R$ 9,67 | R$ 2.610,90 |
| 86 | 60 | PCT | FRALDA GERIATRICA TAMANHO P, COMUMA CAMADA DE POLPA PCT COM 8 UNID | ISENÇÃO | Protect Frall / Berta | R$ 9,97 | R$ 598,20 |
| 139 | 12 | CX | SCALP – N°19, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, TUBO TRANSPARENTE, FLEXIVEL COM PROTETOR ENROSCASDO, INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILMETERMOPLASTICO CAIXA COM 100 UNIDADES | 10330660220 | Descarpack | R$ 24,00 | R$ 288,00 |
| 140 | 20 | CX | SCALP – N° 23, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, CAIXACOM 100 UNIDADES | 10330660220 | Descarpack | R$ 26,00 | R$ 520,00 |
| 141 | 18 | CX | SCALP – N° 23, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, CAIXA COM 100 UNIDADES | 10330660220 | Descarpack | R$ 26,00 | R$ 468,00 |
| 142 | 8 | CX | SCALP – N° 25, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, CAIXA COM 100 UNIDADES | 10330660220 | Descarpack | R$ 25,12 | R$ 200,96 |
| 143 | 12 | CX | SCALP – N° 25, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO,APIROGENICO, CAIXACOM 100 UNIDADES | 10330660220 | Descarpack | R$ 25,12 | R$ 301,44 |
| 144 | 12 | CX | SCALP 21 G DISPOSITIVO PARA INFUSÃOENDROVENOSA ESTERIL ATOXICO APIROGENICO USO ÚNICO CX C/100 UNID | 10330660220 | Descarpack | R$ 24,00 | R$ 288,00 |
| 145 | 6 | CX | SCALP 21 G DISPOSITIVO PARAINFUSÃO ENDROVENOSA ESTERIL ATOXICOAPIROGENICO USO ÚNICO CX C/100 UNID | 10330660220 | Descarpack | R$ 24,00 | R$ 144,00 |
| 146 | 54 | CX | SERINGA DESCARTAVEL 1 ml C/AGULHA 13X4,5 C/100 UND. | 80288090043 | Tkl | R$ 28,50 | R$ 1.539,00 |
| 147 | 136 | CX | SERINGA DESCARTAVEL COM CAPACIDADE 05 ml COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO,ESTÉRIL CX 100 UND | 80026180014 | SR | R$ 26,00 | R$ 3.536,00 |
| 148 | 122 | CX | SERINGA DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 20 ML- EM PLASTICO, ATOXICO, APIROGENICO INTEGRO E TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTENCIA MECANICA NA SUA UTILIZACAO, CORPOOM GRADUACAO MILIMETRADA, EMBOLO DE BORRACHA ATOXICA NA PONTA, BICO CENTRAL | 80026180002 | SR | R$ 54,00 | R$ 6.588,00 |
| 150 | 68 | CX | SERINGA DESCARTAVEL 1 ml C/ AGULHA 0,45X13, PAREDE FINA, BISEL TRIFACENATO, ESTARIL C/100 UND. | 80288090043 | Tkl | R$ 28,50 | R$ 1.938,00 |
| 151 | 130 | CX | SERINGA DESCARTAVEL COM CAPACIDADE DE 10 ML- COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACENATO, ESTARIL, CX 100 UM | 80026180014 | SR | R$ 45,00 | R$ 5.850,00 |
| 183 | 35 | CX | SORO RINGER LACTATO BOLSA D E500 ML CX COM 25 UND | 100431052 | Eurofarma | R$ 85,47 | R$ 2.991,45 |
| valor total: | R$ 41.307,59 | ||||||
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 036/2021
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 035/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2021
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos Vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte um, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, nº105E, esquina com a Rua Castelo Branco, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 1198644-1 SSP/SP e CPF: 840.204.151-53, residente e domiciliado na Rua Benedito, n 669, Bairro Primavera, na cidade de Arenápolis/MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e a EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 06.065.614/0001-38, com endereço na Rua C 159, nº 686, QUADRA 297,Bairro Jardim América, na cidade de Goiania-GO, CEP: 74.255-140, neste ato representada por AGNALDO DO CARMO CHAGAS, inscrito(a) no CPF sob nº 895.030.901-72. , de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo no ANEXO I:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 25/08/2021.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 035/2021, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0287–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0288–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0334–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 25 de AGOSTO de 2021.
ÉDERSON FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS/MT
CONTRATANTE
EMPRESA SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA
HOSPITALAR EIRELI AGNALDO DO CARMO CHAGAS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: WEIMAR PEREIRA DA SILVA
CPF: 481.946.891-04 CPF: 229.588.861-15
ANEXO I
| Item | Und | Qtd | Descrição do produto | Marca | V.unit | V.total |
| 25 | UND | 10,00 | Descrição do edital: AZUL DE METILENO NÃO ALCOÓLICO – 1000 ML LOEFLERE Descrição interna: 4358 - AZUL DE METILENO CONCENTRADO 1000 ML Procedência: Registro M.S.: 10287910054 | NEWPROV | R$ 46,50 (Quarenta e seis reais e cinquenta centavos) | R$ 465,00 (Quatrocentos e sessenta e cinco reais) |
| 66 | PCT | 12,00 | Descrição do edital: ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA PACOTE C/ 100 Descrição interna: 960 - ESPATULA DE AYRES C/100 Procedência: Registro M.S.: 80002369002 | THEOTO | R$ 7,09 (Sete reais e nove centavos) | R$ 85,08 (Oitenta e cinco reais e oito centavos) |
| 82 | UND | 22,00 | Descrição do edital: FIXADOR CITOLOGICO 100 ML Descrição interna: 8957 - FIXADOR CITOLOGICO SPRAY 100ML Procedência: Registro M.S.: 10379860164 | CRAL | R$ 7,62 (Sete reais e sessenta e dois centavos) | R$ 167,64 (Cento e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) |
| 93 | UND | 24,00 | Descrição do edital: GAZE HIDROFILA- TIPO QUEIJO DE FIOS DE ALGODAO Descrição interna: 13288 - +GAZE TIPO QUEIJO 09FIOS 200G Procedência: Registro M.S.: 81648610009 | ANAPOLIS | R$ 15,19 (Quinze reais e dezenove centavos) | R$ 364,56 (Trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) |
| 129 | UND | 8,00 | Descrição do edital: PINÇA KELLY RETA 16 CM Descrição interna: 2658 - PINCA KELLY RETA 16CM (233) Procedência: Registro M.S.: 10304850055 | ABC | R$ 43,40 (Quarenta e tres reais e quarenta centavos) | R$ 347,20 (Trezentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) |
| 133 | UND | 6,00 | Descrição do edital: REANIMADOR- DO TIPO AMBU ADULTO SILICONE COM RESERVATORIO, AUTOCLAVEL E RESISTENTE A DESINFECÇÃO QUIMICA DE AUTO NIVEL, CONFECCIONADO EM PURO SILICONE COM RESERVATORIO DE O² Descrição interna: 8336 - AMBU DE SILICONE AD. COMPLETO C/RESERV. Procedência: Registro M.S.: 81175930005 | FARMATEX | R$ 158,51 (Cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos) | R$ 951,06 (Novecentos e cinquenta e um reais e seis centavos) |
| 134 | UND | 4,00 | Descrição do edital: REANIMADOR- DO TIPO AMBU INFANTIL SILICONE COM RESERVATORIO, AUTOCLAVEL E RESISTENTE A DESINFECÇÃO QUIMICA DE AUTO NIVEL, CONFECCIONADO EM PURO SILICONE COM RESERVATORIO DE O² Descrição interna: 8337 - AMBU DE SILICONE INF. COMPLETO C/RESERV. Procedência: Registro M.S.: 81175930005 | FARMATEX | R$ 158,51 (Cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e um centavos) | R$ 634,04 (Seiscentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) |
| 137 | UND | 26,00 | Descrição do edital: SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR 50 LITROS - CONFECCIONADO EM POLIETILENO. BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, PACOTE COM 100 UNIDADES Descrição interna: 10203 - SACO DE LIXO HOSP. BRANCO INFECT. 50LT C/100 Procedência: Registro M.S.: ISENTO | RAVA | R$ 15,19 (Quinze reais e dezenove centavos) | R$ 394,94 (Trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos) |
| 192 | UND | 22,00 | Descrição do edital: UMIDIFICADOR PARA OXIGENIO (COPO) Descrição interna: 11925 - +UMIDIFICADOR FR 250ML PVC P/OXIGENIO Procedência: Registro M.S.: 80435140016 | PROTEC | R$ 19,27 (Dezenove reais e vinte e sete centavos) | R$ 423,94 (Quatrocentos e vinte e tres reais e noventa e quatro centavos) |
Total da Proposta: R$ 3.833,46 (Tres mil e oitocentos e trinta
e tres reais e quarenta e seis centavos.