TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021.
30 de Agosto de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 066/2021.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS, TIPO: BICOS INJETORES, BOMBA ALTA PRESSÃO E CABEÇOTE RACOL DO ONIBUS PLACA OAZ0252 ANO FAB 2011, ANO MOD 2012 - VW/15.190 LOT. 60 PASSAGEIROS, CHASSI9532882W3CR231259, COMB. DIESEL DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, QUE TRANSPORTA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E ESTADUAL NA ROTA RIO FONTOURA E MARCELIA NA ZONA RURAL DO DISTRITO DE ESPIGAO DO LESTE NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT.
EMPRESA FAVORECIDA:ROSOLIRO EVANGELISTA MARTINS EIRELI, CNPJ: 42.640.670/000112-92, com sede a Rua Esmeralda, Qd 29, Lote 07, s/nº, Bairro Santa Genoveva, Confresa - MT, CEP 78.652-000, TEL (66) 98477-4713, Denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. ROSOLIRO EVANGELISTA MARTINS.
VALOR GLOBAL: R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais);
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal n° 8,666193, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 27 de agosto de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.