NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LUCIARA - MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos trabalhos de elaboração do Plano Plurianual PPA 2022/2025, para atender as exigências e em cumprimento do disposto no §1º do art. 165 da Constituição Federal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Municipal de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2022-2025, com a seguinte composição:

§ I – Secretaria Municipal de Administração: Titular: Heloisa Araújo dos Santos Carvalho Suplente: Gabriela Carvalho Esteves § II – Secretaria Municipal de Educação: Titular: Marcilene Medeiros da Silva Suplente: Arthur Souza Kauffman § III – Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Elson Roberto Nunes de Souza Suplente: Fabiana Aguiar da Silva § IV – Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Malba Ribeiro Martins Suplente: Maiatt Lima da Silva § V – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras: Titular: Osmar Reis Mota Suplente: Adailton Resplandes de Souza § VI – Secretaria Municipal Turismo: Titular: Ageo Fonseca Brito § VII – Secretaria Municipal de Agricultura: Titular: Eduardo Pereira Dary § VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social: Titular: Elizeth Nunes de Sousa § IX – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Indígenas: Titular: Hernandes Santana Leite § X – Secretaria Municipal de Esportes: Titular: Jhonatan Portelli da Silva § XI – Controladoria Interna: Titular: Antônio Medeiros de Souza § XII – Coordenador Contábil: Titular: Dieiço Nunes Duarte § XIII – Legislativo Municipal: Titular: Rusley Alves Luz Suplente: Reivone Marques Rodrigues Cavalcante Silva

Art. 2º - As principais atribuições da Comissão são as seguintes:

I – Promover e participar de eventos de capacitação sobre planejamento governamental;

II – Coordenar o levantamento de informações para a elaboração do PPA 2022-2025, definir calendário de audiências públicas, preferencialmente ONLINE, em plataforma a ser escolhida pela própria comissão, fomentando o distanciamento social e respeitando todas as legislações sanitárias pertinentes ao enfrentamento da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19);

III – promover a divulgação da ferramenta WEB do PPA Participativo disponível no site da prefeitura municipal, espaço criado para que a população possa participar com suas sugestões através da temática de governo escolhida;

IV – Promover e coordenar reuniões específicas a fim de encaminhar soluções para os impasses surgidos nas definições de metas e prioridades do PPA 2022-2025;

V- Realizar reuniões de orientação e acompanhamento da elaboração do PPA 2022-2025 e promover reuniões setoriais com participação da sociedade a fim de levantar informações e estabelecer propostas para as metas e prioridades do PPA 2022-2025 e promover a divulgação e o chamamento da comunidade local para que participem de forma ONLINE das audiências públicas;

VI – Encaminhar ao Chefe do Executivo, a instrução do processo de escolha popular das prioridades a serem executadas para que sejam ratificadas pelo Chefe do Executivo, quando as consolidará na minuta do projeto de lei do PPA.

Parágrafo 1º – Caberá ao membro Dieiço Nunes Duarte a coordenação dos trabalhos, definição dos procedimentos da Comissão a fim de atender suas atribuições.

Parágrafo 2º – Os trabalhos a serem prestados pelos membros ora nomeados, por essa Comissão, não serão remunerados, o período de vigência deste Decreto é de 20.05.2021 á 31.08.2021.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PARASSU DE SOUZA FREITAS

PREFEITO MUNICIPAL