O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância, da Lei nº 389/05.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear a Servidora, MONALIZA DOS SANTOS SANTANA, portadora do RG n° 20613660 SSP/MT e do CPF n° 051.226.831-23, efetivo no Cargo de Fiscal de Tributos, nível 01 classe A, da função Gratificada de Encarregada de Serviços do Departamento de Cadastro, Tributação e Fiscalização da Dívida Ativa e responsável pelo Sistema de Nota Fiscal Eletrônica, lotada na Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 19 de agosto de 2021.

Luiz Carlos

PREFEITO MUNICIPAL