TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021.
31 de Agosto de 2021
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2021.
OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇAO DE PEÇAS E PNEUS PARA O ONIBUS ESCOLAR MUNICIPAL PLACA OBI 2535, ANO FAB 2012, ANO MOD 2013 IVECO/CITYCLASS 70C17 LOTAÇAO 29 PASSAGEIROS CHASSI 93ZL68C01D844651/COR AMARELA/COMBUSTIVEL DIESEL PARA SER USADO NO TRANSPORTE DE ALUNOS NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA DESTE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO. “RECURSO PRÓPRIO;
EMPRESA:REGIONAL AUTOPEÇAS EIRELI - ME, CNPJ Nº 04.353.939/0001-90, com sede na Avenida Marçal Carlos da Cunha nº 570, Setor Ceccatto, Tel: (66) 3539-1443, e-mail: financeiro@apregional.com.br, representada pelo Sr. ODILON OLIVEIRA MALTA, residente e domiciliado no Município de Alto Boa Vista – MT: CEP 78.665-000.
VALOR GLOBAL: R$ 25.086,83 (Vinte e Cinco Mil, Oitenta e Seis Reais e Oitenta e Três Centavos);
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei nº 14.133/21.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.
São Félix do Araguaia - MT, 30 de agosto de 2021.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal.
PMSFA/MT.